Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Legislação do Município de Blumenau
Lei Orgânica do Município de Blumenau
Ano:
2022
Banca:
FURB
Conforme a Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas e identifique as corretas.
O Município de Blumenau rege-se pelos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil e fundamenta sua existência, entre outros:
I-Na autonomia. II-Na dignidade do homem. III-Na restrição da pessoa humana. IV-Na obrigação de busca ao ambiente ecologicamente equilibrado.
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Legislação do Município de Blumenau
Lei Orgânica do Município de Blumenau
Ano:
2022
Banca:
FURB
Conforme a Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas e identifique as corretas.
O Município de Blumenau rege-se pelos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil e fundamenta sua existência, entre outros:
I-Na autonomia.
II-Na dignidade do homem.
III-Na restrição da pessoa humana.
IV-Na obrigação de busca ao ambiente ecologicamente equilibrado.
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Legislação do Município de Blumenau
Lei Orgânica do Município de Blumenau
Ano:
2022
Banca:
FURB
Destacando-se a Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010, em seu artigo 2º, considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público o atendimento de necessidades urgentes, emergenciais e específicas, nos casos de vacância de cargos públicos nas áreas de saúde, educação, assistência social, planejamento urbano e habitação, no período após o término do prazo de validade do concurso realizado para provê-los, ou da data de publicação do seu resultado final, desde que não tenha havido a inscrição ou a aprovação de qualquer candidato no certame. O período citado refere-se a até:
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Legislação do Município de Blumenau
Lei Orgânica do Município de Blumenau
Ano:
2022
Banca:
FURB
De acordo com o artigo 64, da Lei Orgânica do Município, este terá, além de outros, o seguinte Conselho Municipal, que é um órgão de consulta do Prefeito Municipal, formado de representantes do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil, sem ônus para a Fazenda Municipal:
