Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Legislação do Município de Balneário Camboriú
Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú
Ano:
2023
Banca:
FEPESE
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, são objetos de Lei Complementar: 1. O Código Tributário do Município. 2. A instituição da guarda municipal não armada e armada. 3. A instituição do plano diretor do município e de desenvolvimento integrado. 4. A Lei que trata do regime jurídico previdenciário dos servidores públicos municipais. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Legislação do Município de Balneário Camboriú
Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú
Ano:
2023
Banca:
FEPESE
O artigo 9º da Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú estabelece que o munícipio poderá dividir-se, para fins exclusivamente administrativos, em:
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Legislação do Município de Balneário Camboriú
Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú
Ano:
2023
Banca:
FEPESE
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, são instrumentos de execução da política municipal de meio ambiente previstos na Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú:
1. plano de custeio ambiental
2. sinalização ecológica
3. corredor ecológico
4. tombamento de bens
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
