1 Q1133192
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Planalto Alegre Lei Complementar nº 01 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Planalto Alegre
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix
A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Planalto Alegre/SC. Acerca das disposições sobre as remunerações e vencimentos dos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
2 Q1133191
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Planalto Alegre Lei Complementar nº 01 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Planalto Alegre
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix
A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Planalto Alegre/SC. Após o período aquisitivo de 12 (doze) meses, o servidor público municipal terá direito ao gozo de 30 (trinta) dias consecutivos de férias. É facultado ao Prefeito Municipal no interesse e a bem do serviço público, autorizar a conversão, em abono pecuniário, de: 
3 Q1133190
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Planalto Alegre Lei Complementar nº 01 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Planalto Alegre
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix
A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Planalto Alegre/SC. São deveres dos servidores, EXCETO: 
4 Q1114356
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Planalto Alegre Lei Complementar nº 01 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Planalto Alegre
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix

Entre os requisitos avaliados no período de estágio probatório de um servidor público estão, EXCETO: 

5 Q1114355
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Planalto Alegre Lei Complementar nº 01 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Planalto Alegre
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix

A jornada de trabalho dos servidores municipais não poderá ser inferior a 20 (vinte) horas semanais e 4 (quatro) horas diárias, nem superior a 40 (quarenta) horas semanais e a: 

6 Q1106667
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Planalto Alegre Lei Complementar nº 01 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Planalto Alegre
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix
Após o período aquisitivo de 12 (doze) meses, o servidor público municipal terá direito ao gozo de 30 (trinta) dias corridos de férias, remunerada com:
7 Q1106666
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Planalto Alegre Lei Complementar nº 01 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Planalto Alegre
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix
Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por quantos dias consecutivos no caso de nascimento ou adoção de filhos?
8 Q1106665
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Planalto Alegre Lei Complementar nº 01 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Planalto Alegre
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix
É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica:
9 Q1106664
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Planalto Alegre Lei Complementar nº 01 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Planalto Alegre
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix
O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, ou ainda aquele cuja dívida relativa a reposição seja superior a ___________ o valor de sua remuneração terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?