11 Q1106580
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Domingos Lei Orgânica do Município de São Domingos
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix
A questão se refere à Lei Orgânica do Município de São Domingos/SC. Segundo a Lei Orgânica, o Prefeito Municipal poderá ser afastado do cargo em caso de:
12 Q1106579
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Domingos Lei Orgânica do Município de São Domingos
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix
A questão se refere à Lei Orgânica do Município de São Domingos/SC. Sobre a transição administrativa, até quantos dias antes do término do mandato, o Prefeito Municipal deverá preparar, para entrega ao sucessor e para publicação imediata, relatório da situação da Administração Municipal?
13 Q1106578
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Domingos Lei Orgânica do Município de São Domingos
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix
A questão se refere à Lei Orgânica do Município de São Domingos/SC. A Administração Municipal é constituída dos órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de entidades dotadas de personalidade jurídica própria. As entidades dotadas de personalidade jurídica própria que compõem a Administração Indireta do Município se classificam em, EXCETO: 
14 Q1106577
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Domingos Lei Complementar nº 84 de 2023 - Estatutos dos Servidores Públicos do Município de São Domingos
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de São Domingos/SC. O servidor público municipal tem direito a férias anuais remuneradas com, pelo menos: 
15 Q1106576
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Domingos Lei Complementar nº 84 de 2023 - Estatutos dos Servidores Públicos do Município de São Domingos
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de São Domingos/SC. O servidor em estágio probatório será avaliado em quais fatores?
16 Q1106575
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Domingos Lei Complementar nº 84 de 2023 - Estatutos dos Servidores Públicos do Município de São Domingos
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de São Domingos/SC. O servidor público municipal poderá solicitar licença para tratar de interesses particulares após:
17 Q1106574
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Domingos Lei Complementar nº 84 de 2023 - Estatutos dos Servidores Públicos do Município de São Domingos
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de São Domingos/SC. Entre os requisitos básicos para investidura em cargo público estão, EXCETO: