Analise as afirmativas abaixo a respeito da disciplina dos servidores públicos:

1. Constitui dever do servidor representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

2. Ao servidor é proibido ausentar-se do serviço durante o expediente, mesmo com prévia autorização do chefe imediato.

3. A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.

4. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

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Assinale a alternativa correta com fundamento na Lei Complementar nº 63, de 2003, com as suas alterações posteriores, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Florianópolis.

Analise o texto abaixo de acordo com a Lei Complementar nº 349, de 2009, com suas alterações posteriores:

A contribuição previdenciária municipal será devida ao RPPS/Florianópolis pelos segurados e pensionistas, com alíquota de ......... , calculada sobre o salário de contribuição destinada ao Fundo Previdenciário Único, e pelo Poder Executivo, incluídas suas autarquias e fundações e Poder Legislativo, com alíquota patronal de ........., calculada sobre o salário de contribuição dos segurados ativos destinada ao Fundo Previdenciário Único.

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto. 

Assinale a alternativa correta com base na Lei Complementar nº 503, de 2014, com as suas alterações posteriores, que estabelece o plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores públicos do quadro de pessoal civil da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Magistério Público Municipal de Florianópolis (Lei nº 2.517, de 1986, com as alterações posteriores).

Analise as afirmativas abaixo a respeito da consulta, conforme disposto na Lei Complementar nº 007, de 1997, com as suas alterações posteriores (Código Tributário Municipal de Florianópolis).

1. A apresentação de consulta pelo sujeito passivo suspende o prazo para pagamento do tributo, em relação ao seu objeto, até 30 dias contados da ciência da resposta.

2. A resposta à consulta aproveita a todos os munícipes, com eficácia erga omnes.

3. A competência para responder consultas é indelegável.

4. Não será recebida consulta que verse sobre legislação tributária em tese.

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De acordo com a Lei Complementar nº 007, de 1997, e suas alterações posteriores (Código Tributário Municipal de Florianópolis), não se consideram imóveis com economias autônomas, para fins de Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos, as construções rudimentares com até:

Com base no Código Tributário Municipal de Florianópolis (LC nº 007/1997, com as alterações posteriores), a Procuradoria-Geral do Município fica autorizada, sem prejuízo da manutenção da sua cobrança no âmbito administrativo, a não ajuizar, a desistir ou a requerer a extinção de execuções fiscais em curso, cujo crédito consolidado seja igual ou inferior a:

De acordo com a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis:
1. O conhecimento é patrimônio de todos e faz parte da riqueza cultural e como tal precisa ser compartilhado.
2. A escola tem a tarefa fundamental de ressignificar e contextualizar os conhecimentos e estabelecer relações para que possam ser associados às vivências dos estudantes.
3. Existem diferentes tipos e domínios de conhecimentos que podem ser oriundos de vários contextos vivenciados pelos estudantes, de experiências individuais ou coletivas, podendo estes serem teóricos ou práticos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis fala sobre a educação escolar indígena e enumera que apesar de esse povo ter sido maltratado, sendo o real dono da terra quando os europeus aqui chegaram e fosse considerado fadado à extinção, a partir dos anos 1960 ressurgiu como um novo ator social no cenário político brasileiro disposto a lutar por terra e autonomia e pelo direito à diversidade e à educação escolar específica e diferenciada.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto.
1. Na década de 80 a questão da educação escolar começou a fazer parte do cotidiano do movimento indígena, sendo realizados encontros de educação indígena promovidos por diferentes organizações não governamentais que atuavam em defesa dos povos indígenas.
2. Apesar ... Ver mais