A O servidor municipal só será responsabilizado administrativamente. B  O servidor municipal será responsabilizado civil, criminal e administrativamente. C Por se tratar de atos praticados dentro da instituição, a responsabilidade não pode ser atribuída ao servidor. D O servidor municipal não pode ser responsabilizado criminalmente.

A Projeto de extinção do cargo, aprovado na Câmara dos Vereadores. B Solicitação do Conselho Municipal de Ética no Serviço Público.  C Determinação do Poder Executivo. D Sentença judicial ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

A Por motivo de moléstia devidamente comprovada por laudo médico, ou para licença à gestante, se Vereadora. B Para tratar de interesses particulares, por prazo determinado, nunca inferior a 30 (trinta) dias e nem superior a 120 (cento e vinte) dias, não podendo reassumir o exercício do mandato antes do término da licença. C A pedido, em qualquer circunstância ou período, sem prejuízo de seus rendimentos. D Para desempenhar missões temporárias, de caráter cultural ou de interesse do Município.