Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Legislação do Município de Patrocínio
Lei Complementar nº 61 de 2009 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Departamento de Água e Esgoto - DAEDA
Ano:
2023
Banca:
MS CONCURSOS
Segundo a Lei Complementar nº 061/2009, relacione as colunas e aponte a alternativa com a sequência correta.
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Legislação do Município de Patrocínio
Lei Orgânica do Município de Patrocínio
Ano:
2023
Banca:
MS CONCURSOS
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Patrocínio, art. 16 - Compete privativamente à Câmara: I- Eleger seu gabinete. II- Elaborar o regimento interno. III- Organizar os serviços financeiros e externos. Estão corretas as afirmativas:
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Legislação do Município de Patrocínio
Ano:
2023
Banca:
MS CONCURSOS
Segundo o art. 3º, da Lei nº 4.106/2006, o usuário ou interessado na concessão da “tarifa social de IPTU” deverá, após o recebimento da cobrança do IPTU do ano:
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Legislação do Município de Patrocínio
Ano:
2023
Banca:
MS CONCURSOS
De acordo com o art. 5º, do Decreto nº 2.858/2012, os prestadores de serviços inscritos no Município, desobrigados da emissão de NFS-e, poderão optar por sua emissão. I- § 1º. A opção tratada no "caput" deste artigo depende de autorização do CODEMA (Conselho Municipal de conservação e defesa do Meio Ambiente), devendo ser solicitada no CMDI (Conselho Municipal dos Direitos do Idoso Desenvolvimento Social). II- § 2º. A opção tratada no "caput" deste artigo, uma vez deferida, é irretratável. III- § 3º. Os optantes pela NFS-e, não serão dispensados da emissão de livros e declarações. É corretor afirmar que:
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Legislação do Município de Patrocínio
Ano:
2023
Banca:
MS CONCURSOS
De acordo com a Lei complementar nº 102/2011, no art. 10, fica instituído o Alvará Provisório, de acordo com as condições estabelecidas nesta Lei, o qual habilitará o funcionamento da empresa imediatamente após sua concessão, a título precário. Onde, Parágrafo único. O pedido de Alvará Provisório deverá ser precedido pela expedição do formulário de consulta de viabilidade, devidamente deferido pelo órgão competente da Prefeitura Municipal de Patrocínio.
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Legislação do Município de Patrocínio
Lei Complementar nº 61 de 2009 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Departamento de Água e Esgoto - DAEDA
Ano:
2023
Banca:
MS CONCURSOS
Segundo a Lei Complementar nº 061/2009, relacione as colunas e aponte a alternativa com a sequência correta.
