Em conformidade com sua lei orgânica, o Município de Lavras, quanto à receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, aplicará na manutenção e desenvolvimento do ensino nunca menos de

Com base no Código de Posturas do município de Lavras, assinale a alternativa incorreta.

Analise as afirmativas a seguir, associadas à legislação sobre o parcelamento do solo urbano e o controle da expansão urbana do município de Lavras, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ?) Poderão ser computadas como áreas verdes as nesgas de terras, cantos de quadras e os canteiros centrais ao longo de vias ou dentro das rotatórias de tráfego.

( ?) Os parcelamentos destinados exclusivamente ao uso industrial serão separados das áreas vizinhas por uma área verde efetivamente vegetada de, no mínimo, 20 m de largura, a qual será aceita no cálculo do percentual de áreas públicas.

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Em relação ao Código de Obras do município de Lavras, assinale a alternativa incorreta. 

De acordo com o Código da Vigilância em Saúde do Município de Lavras, privativamente aos fiscais sanitários e aos servidores públicos do quadro da saúde designados para essas funções, não compete: 

De acordo com o Código da Vigilância em Saúde do Município de Lavras, privativamente aos fiscais sanitários e aos servidores públicos do quadro da saúde designados para essas funções, não compete:

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e, de acordo com o Decreto nº 3.397/2017, indique a alternativa correta.
( ) O servidor poderá ser responsabilizado pelo desaparecimento de bem que lhe tenha sido confiado para guarda, ou uso, desde que não seja o responsável pelo acervo patrimonial de sua repartição.
( ) Deverá ser objeto de Procedimento Sindicante para apuração de prejuízos e de responsabilidades, o desaparecimento de bem público total, ou parcial, por furto, roubo, depredação, ou sinistro.
( ) Nos Estabelecimentos Municipais de Ensino, a responsabilidade pela guarda do acervo patrimonial recairá, automaticamente, sob os respectivos Diretores e Coordenadores Escolares, independentemente da assinatura de Termo de Responsabilidade. 

Conforme o art. 2º, do Decreto nº 2.813/2011, observância de preceitos e normas legais, submissão aos regulamentos e diligência na utilização de equipamentos e materiais, visando à sua conservação e economia; uso de trajes convenientes em serviço e de uniforme, quando for o caso; respeito à hierarquia e acatamento das requisições de tarefas ainda que não rotineiras, mas correlatas às funções do seu cargo, refere-se à: 

Segundo a Lei Complementar nº 061/2009, relacione as colunas e aponte a alternativa com a sequência correta.

Os integrantes da Diretoria Executiva do IPSEM serão de livre nomeação e exoneração pelo: