1 Q1024673
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Unaí Lei Orgânica do Município de Unaí
Ano: 2022
Banca: Instituto Consulplan
Considere, apenas por hipótese, que o Município de Unaí/MG não tenha, ao final do exercício, conseguido aplicar o percentual de 25% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino. Sobre a Lei Orgânica do Município de Unaí, marque uma provável consequência para tal fato.Considere, apenas por hipótese, que o Município de Unaí/MG não tenha, ao final do exercício, conseguido aplicar o percentual de 25% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino. Sobre a Lei Orgânica do Município de Unaí, marque uma provável consequência para tal fato.
2 Q1024672
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Unaí Lei Orgânica do Município de Unaí
Ano: 2022
Banca: Instituto Consulplan
Um vereador do Município de Unaí propôs um projeto de lei sobre registro, vacinação e captura de animais nas áreas urbanas. Considerando a Lei Orgânica do Município de Unaí, assinale a afirmativa correta.
3 Q1024671
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Unaí Lei Orgânica do Município de Unaí
Ano: 2022
Banca: Instituto Consulplan
O Prefeito de Unaí, após um processo licitatório, concedeu, ao vencedor do certame, uma permissão de uso de um pequeno espaço, na praça principal da cidade, para a instalação de uma banca de revistas. Em relação à Lei Orgânica do Município de Unaí, assinale a afirmativa correta.
4 Q1024670
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Unaí Lei Orgânica do Município de Unaí
Ano: 2022
Banca: Instituto Consulplan
Considere que a Câmara tenha aprovado um projeto de lei complementar, de iniciativa do Prefeito, observando todas as regras regimentais; ao final do processo, observado o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Unaí, o projeto será encaminhado para o Prefeito que poderá: 
5 Q1024669
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Unaí Lei Orgânica do Município de Unaí
Ano: 2022
Banca: Instituto Consulplan
Após as contas do Município ficarem à disposição dos munícipes para exame e apreciação, qualquer contribuinte poderá, como dispõe a Lei Orgânica do Município de Unaí:
6 Q1024632
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Unaí Lei Orgânica do Município de Unaí
Ano: 2022
Banca: Instituto Consulplan
Observado o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Unaí, sobre a organização da Administração Municipal, assinale a afirmativa correta.
7 Q1024631
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Unaí Lei Orgânica do Município de Unaí
Ano: 2022
Banca: Instituto Consulplan
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Unaí, em relação aos servidores públicos, assinale a afirmativa correta. 
8 Q1024630
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Unaí Lei Orgânica do Município de Unaí
Ano: 2022
Banca: Instituto Consulplan
Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Unaí, são consideradas matérias de decreto do Prefeito, EXCETO: