11 Q1077632
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará Lei nº 14.043 de 2007 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

À luz da Lei n.º 14.043/2007, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do MPCE, julgue o item que se segue.


O servidor do quadro permanente cuja lotação tenha caráter provisório não pode solicitar permuta nos três anos que antecederem sua aposentadoria compulsória, e tampouco quando estiver em processo de aposentadoria voluntária. 

12 Q1077220
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará Resoluções do Ministério Público do Estado do Ceará
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com base na Resolução n.º 36/2016 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, julgue o seguinte item.
Esgotadas as possibilidades de diligências, o membro do Ministério Público deve remeter a promoção de arquivamento do inquérito civil e do procedimento preparatório ao Colégio de Procuradores de Justiça, a quem compete examiná-los e sobre eles deliberar. 
13 Q844955
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará Lei Complementar Estadual nº 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará)
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Os membros do Ministério Público do Estado do Ceará têm o dever funcional de resguardar o conteúdo de informações e documentos que obtenham em razão do cargo. Nesse contexto, a quebra do sigilo profissional acerca de informações obtidas em razão das funções exercidas constitui infração disciplinar sujeita a pena de
14 Q844887
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará Lei Complementar Estadual nº 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará)
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Decidir sobre o vitaliciamento de membro do Ministério Público é atribuição do
15 Q844886
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará Lei Complementar Estadual nº 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará)
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Membro do Ministério Público que se recusar a atender ao corregedor-geral, em correição, estará sujeito à penalidade de
16 Q844885
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará Lei Complementar Estadual nº 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará)
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Compete aos centros de apoio operacional
17 Q844884
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará Lei Complementar Estadual nº 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará)
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No Ministério Público do Estado do Ceará, o combate ao crime organizado é desempenhado