Questões sobre Legislação do Ministério Público do Estado de Tocantins

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Listagem de Questões sobre Legislação do Ministério Público do Estado de Tocantins

#Questão 1025877 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado de Tocantins, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-TO, Promotor de Justiça Substituto

Assinale a opção que corresponde ao instrumento de atuação extrajudicial do Ministério Público pelo qual se expõem, em ato formal, razões fáticas e jurídicas sobre determinada questão, com o objetivo de persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos, em benefício da melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, não tendo caráter coercitivo. 

#Questão 1025878 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado de Tocantins, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-TO, Promotor de Justiça Substituto

O retorno de membro do Ministério Público em disponibilidade ao exercício funcional denomina-se

#Questão 1025879 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado de Tocantins, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-TO, Promotor de Justiça Substituto

O descumprimento injustificado do dever de fixar residência na comarca de lotação é punível com

#Questão 1025880 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado de Tocantins, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-TO, Promotor de Justiça Substituto

O ouvidor do Ministério Público do Estado do Tocantins será escolhido mediante

#Questão 1025881 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado de Tocantins, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-TO, Promotor de Justiça Substituto

A decisão sobre o vitaliciamento de membro do Ministério Público é tomada pelo

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