Legislação do Ministério Público Lei Complementar nº 02, de 12 novembro de 1990 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe Legislação do Ministério Público do Estado de Sergipe
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Para concorrer ao cargo de procurador-geral de justiça do MP/SE, é necessário 
Legislação do Ministério Público Lei Complementar nº 02, de 12 novembro de 1990 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe Legislação do Ministério Público do Estado de Sergipe
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Conforme a Lei Orgânica do MP/SE, em caso de impedimento do procurador-geral de justiça, responde imediatamente pelo cargo 
Legislação do Ministério Público Lei Complementar nº 02, de 12 novembro de 1990 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe Legislação do Ministério Público do Estado de Sergipe
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A proposta orçamentária do Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE) será 
Legislação do Ministério Público Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) Lei Complementar nº 02, de 12 novembro de 1990 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe Legislação do Ministério Público do Estado de Sergipe
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A inamovibilidade dos membros do Ministério Público é uma garantia constitucional e legal, no entanto, como toda garantia, possui limites, podendo ser suprimida quando 
Legislação do Ministério Público Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) Lei Complementar nº 02, de 12 novembro de 1990 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe Legislação do Ministério Público do Estado de Sergipe
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Ao membro do MP/SE é permitido 
Legislação do Ministério Público Lei Complementar nº 02, de 12 novembro de 1990 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe Legislação do Ministério Público do Estado de Sergipe
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com a Lei Orgânica do MP/SE, o acompanhamento dos promotores de justiça em estágio probatório deve ser feito pelo 
Legislação do Ministério Público Lei Complementar nº 02, de 12 novembro de 1990 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe Legislação do Ministério Público do Estado de Sergipe
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A instauração de procedimento disciplinar para apurar conduta de procurador de justiça depende, necessariamente, de