61 Q1025178
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás
Ano: 2022
Banca: MPE-GO
Com base na Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta acerca do plano geral de atuação:
62 Q1025177
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás
Ano: 2022
Banca: MPE-GO
O Conselho Superior do Ministério Público é órgão da administração superior do Ministério Público, incumbindo-lhe velar pela observância de seus princípios institucionais.
Nos termos da Lei Complementar Estadual 25/1998, não é função do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Goiás:
63 Q1025176
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás
Ano: 2022
Banca: MPE-GO
Não compete ao Colégio de Procuradores julgar recurso, nos termos do regimento interno, contra decisão: 
64 Q1025175
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás
Ano: 2022
Banca: MPE-GO
Sobre o Colégio de Procuradores de Justiça, assinale a alternativa incorreta:
65 Q1025174
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás
Ano: 2022
Banca: MPE-GO
Sobre o Conselho Superior do Ministério Público, assinale a alternativa falsa:
66 Q1025032
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás
Ano: 2022
Banca: MPE-GO
Assinale a alternativa que contenha uma hipótese que configura vedação constitucional ao membro do Ministério Público:
67 Q1025031
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás
Ano: 2022
Banca: MPE-GO
De acordo com a Lei Complementar Estadual de nº 25/98, compete aos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público:
68 Q1025030
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás
Ano: 2022
Banca: MPE-GO
As alternativas abaixo relacionam-se às competências dos Procuradores de Justiça, conforme preconizado pela Lei Complementar Estadual de nº 25/98. Marque a alternativa que não se enquadra nas competências previstas para os Procuradores de Justiça. 
69 Q1025029
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás Resoluções do MP-GO
Ano: 2022
Banca: MPE-GO
Julgue as assertivas abaixo, que cuidam da notícia de fato, prevista na Resolução de nº 09/2018, editada pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado de Goiás.

I - A notícia de fato será apreciada no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do seu recebimento pelo órgão de execução, prorrogável uma vez, fundamentadamente, por até 120 (cento e vinte) dias;
II - Em caso de necessidade, o membro do Ministério Público poderá encaminhar a notícia a órgão externo com atribuição para apuração inicial dos fatos, requisitando, se for o caso, providências e comunicação acerca do resultado das diligências;
III - Se aquele a quem for encaminhada a notícia de fato entender que a atribuição para apreciá-la é de outro órgão do Ministério Público, a ele promoverá a sua remessa, após ...
70 Q1025028
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás
Ano: 2022
Banca: MPE-GO
Assinale a alternativa incorreta: