O Decreto nº 9.094/2017 simplificou a forma de atendimento aos usuários dos serviços públicos, dispensando o reconhecimento de firma e a autenticação em documentos produzidos no país, instituindo a Carta de Serviços. Da referida Carta deverão constar informações claras e precisas sobre cada um dos serviços prestados, especialmente as relativas
I → ao serviço oferecido, aos requisitos e aos documentos necessários para acessar o serviço.
II→às etapas para processamento do serviço.
III→ao prazo e à forma de prestação do serviço.
IV → à forma de comunicação com o solicitante do serviço, aos locais e às formas de acessar o serviço.
Está(ão) correta(s)
A Política Nacional de Educação Ambiental, Decreto nº 4.281/2002, será executada pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA. O Órgão Gestor, por sua vez, é responsável pela coordenação, que será dirigido pelos Ministros de Estado do Meio Ambiente e da Educação.
Assinale a alternativa incorreta quanto à competência do Órgão Gestor.
Sobre composição de mesa e o uso da palavra em cerimônia oficial, analise as afirmativas.
I - A composição da mesa é chamada da menor autoridade para a maior.
II - O primeiro a fazer o uso da palavra deve ser a maior autoridade presente no evento.
III - A maior autoridade do evento é a primeira a ser chamada para ocupar seu lugar no dispositivo do evento.
IV - O uso da palavra pela menor autoridade é dado primeiramente.
Estão corretas as afirmativas