241 Q767612
Legislação decretos
Ano: 2017
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
A respeito da prática da Terapia Ocupacional, julgue os itens a seguir. A regulamentação da profissão de Terapia Ocupacional ocorreu por meio do Decreto-Lei no 938/1969.
242 Q767589
Legislação decretos
Ano: 2017
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
O Regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina foi aprovado pelo Decreto no 44.045/1958. Quanto a esse regulamento, assinale a alternativa correta.
243 Q767562
Legislação decretos
Ano: 2017
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Em relação às políticas setoriais e de segmentos, à respectiva legislação social e aos direitos e às garantias fundamentais da cidadania, julgue os itens a seguir. O Decreto no 7.053/2009 instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento. A referida política considera como população em situação de rua o grupo populacional que possui em comum a pobreza extrema e os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados, bem como a ausência de moradia convencional regular.
244 Q767552
Legislação decretos
Ano: 2017
Banca: UFSM - Universidade Federal de Santa Maria

O Decreto nº 9.094/2017 simplificou a forma de atendimento aos usuários dos serviços públicos, dispensando o reconhecimento de firma e a autenticação em documentos produzidos no país, instituindo a Carta de Serviços. Da referida Carta deverão constar informações claras e precisas sobre cada um dos serviços prestados, especialmente as relativas

I → ao serviço oferecido, aos requisitos e aos documentos necessários para acessar o serviço.

II→às etapas para processamento do serviço.

III→ao prazo e à forma de prestação do serviço.

IV → à forma de comunicação com o solicitante do serviço, aos locais e às formas de acessar o serviço.

Está(ão) correta(s)

245 Q767551
Legislação decretos
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
No exercício da atividade fiscalizatória, o agente autuante, ao lavrar o auto de infração, indicará as sanções estabelecidas no Decreto nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. Nesse sentido é correto afirmar.
246 Q767550
Legislação decretos
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Segundo o Decreto nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, é correto afirmar que para as infrações administrativas são previstas as seguintes sanções:
247 Q767549
Legislação decretos
Ano: 2017
Banca: Banca não informada

A Política Nacional de Educação Ambiental, Decreto nº 4.281/2002, será executada pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA. O Órgão Gestor, por sua vez, é responsável pela coordenação, que será dirigido pelos Ministros de Estado do Meio Ambiente e da Educação.

Assinale a alternativa incorreta quanto à competência do Órgão Gestor.

248 Q717027
Legislação decretos
Ano: 2017
Banca: Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT)

Sobre composição de mesa e o uso da palavra em cerimônia oficial, analise as afirmativas.

I - A composição da mesa é chamada da menor autoridade para a maior.

II - O primeiro a fazer o uso da palavra deve ser a maior autoridade presente no evento.

III - A maior autoridade do evento é a primeira a ser chamada para ocupar seu lugar no dispositivo do evento.

IV - O uso da palavra pela menor autoridade é dado primeiramente.

Estão corretas as afirmativas

249 Q707961
Legislação decretos
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Determinado município realizou licitação para firmar ata de registro de preços para futuras contratações de material de escritório por seus diversos órgãos constituídos como unidades de despesa. Considerando que uma autarquia municipal também precisa celebrar compras periódicas para suprir sua necessidade de material de escritório, que varia em razão de demanda externa de serviços que realiza, deve
250 Q662204
Legislação decretos
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Política de Governança Digital, instituída para os órgãos e as entidades da Administração pública federal direta, autárquica e fundacional, conforme Decreto nº 8.638/2016, tem por finalidade