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De acordo com o Decreto n.º 5.450/2005, que regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e serviços comuns, julgue os itens seguintes. Será considerado bem comum o bem ou serviço cujos padrões de desempenho e qualidade não possam ser definidos de forma objetiva no edital, mas cujo preço de mercado possa ser aferido pela entidade promotora da licitação.
Considere as seguintes afirmações a respeito do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), do Poder Executivo Federal, regulado pelo Decreto nº 7.579/2011:
I. O órgão Central do SISP é a Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC), do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
II. É facultado ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) e à Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul (PROCERGS) participarem do SISP.
III. A partir de determinados limites de valores, estabelecidos por normativos legais, os órgãos e entidades participantes do SISP somente poderão realizar a contratação de bens ou serviços de tecnologia da informação e comunicação após a aprovação do órgão Cent...
As Casas da Mulher Brasileira e os Centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteiras Secas, instituídas pelo Programa “Mulher Viver Sem Violência” (Decreto no 8.086/2013), poderão contar com
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Com base nos dispositivos do Decreto n.º 7.892/2013, que regulamenta o sistema de registro de preços, julgue o próximo item. Se o preço registrado por determinado fornecedor estiver acima do praticado pelo mercado, o registro de preço desse fornecedor será cancelado caso ele não concorde em reduzir o preço.
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Com base no Decreto n.º 7.892/2013, que regulamenta o sistema de registro de preços (SRP), julgue os itens a seguir. A licitação para registro de preços poderá ser realizada na modalidade de pregão, que deve ser precedida de ampla pesquisa de mercado.
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De acordo com o Decreto n.º 5.450/2005, que regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e serviços comuns, julgue os itens seguintes. Impugnações e consultas ao edital de licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, serão recebidas, examinadas e decididas pelo pregoeiro, que poderá contar com o apoio da equipe responsável pela elaboração do edital.
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De acordo com o Decreto n.º 5.450/2005, que regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e serviços comuns, julgue os itens seguintes. Quando o objeto da licitação for a contratação de obras de engenharia, as sociedades de economia mista não podem fazer uso da modalidade de pregão, na forma eletrônica.
Nos termos do Decreto Lei no 200/1967, a Sociedade de Economia Mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade
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Julgue os itens que se seguem à luz do Decreto-lei n.º 200/1967. As entidades que possuem personalidade jurídica de direito privado e são criadas para a exploração de atividade econômica sob a forma de sociedades anônimas são denominadas fundações públicas.
