511 Q819764
Legislação decretos
Ano: 2019
Banca: Banca não informada
O Decreto Federal 5.296/04 regulamenta as leis 10.048/00 e 10.098/00 que normatizam o cenário de atendimento e acessibilidade das pessoas portadoras de deficiências. Dentro do Art. 5º do citado decreto estão apontadas as categorias que devem ser consideradas para as pessoas com deficiência. Nominalmente, não faz parte desse contexto:
512 Q819763
Legislação decretos
Ano: 2019
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

De acordo com o Decreto nº 4.073/2002, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, são considerados arquivos públicos os conjuntos de documentos:

I. Produzidos e recebidos por órgãos e entidades públicas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.

II. Produzidos por empresas da iniciativa privada quando atuantes em sistemas de consórcios.

III. Produzidos e recebidos por agentes do Poder Público, no exercício de seu cargo ou função ou deles decorrente.

IV. Produzidos e recebidos pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista.

Quais estão corretas?

513 Q819765
Legislação decretos
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com o Decreto n.º 5.450/2005, que regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e serviços comuns, julgue os itens seguintes. Quando o objeto da licitação for a contratação de obras de engenharia, as sociedades de economia mista não podem fazer uso da modalidade de pregão, na forma eletrônica.
514 Q819758
Legislação decretos
Ano: 2018
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Nos termos do Decreto Lei no 200/1967, a Sociedade de Economia Mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade
515 Q819756
Legislação decretos
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens que se seguem à luz do Decreto-lei n.º 200/1967. As entidades que possuem personalidade jurídica de direito privado e são criadas para a exploração de atividade econômica sob a forma de sociedades anônimas são denominadas fundações públicas.
516 Q819755
Legislação decretos
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens que se seguem à luz do Decreto-lei n.º 200/1967. Autarquias possuem personalidade jurídica e patrimônio próprios, embora não façam jus a receitas próprias.
517 Q819754
Legislação decretos
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens que se seguem à luz do Decreto-lei n.º 200/1967. A supervisão ministerial sobre a administração indireta pode exercer medida de intervenção por motivo de interesse público.
518 Q819751
Legislação decretos
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto ao Decreto n.º 81.871/1978, julgue os itens de 115 a 120. As instâncias recorridas não poderão reconsiderar suas próprias decisões.
519 Q819750
Legislação decretos
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto ao Decreto n.º 81.871/1978, julgue os itens de 115 a 120. As Diretorias dos Conselhos Regionais serão compostas de um presidente, um vice‐presidente, um secretário e um tesoureiro, eleitos pelo Plenário, dentre seus membros, na primeira reunião extraordinária.
520 Q819749
Legislação decretos
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto ao Decreto n.º 81.871/1978, julgue os itens de 115 a 120. O Conselho Federal reunir‐se‐á com a presença mínima de dois terços de seus membros.