Questão Q819764
2019 Banca não informada Conselho Regional dos Representantes Comerciais - SP (CORE/SP)
Legislação decretos Decreto nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nos 10.048/2000, que dá Prioridade de Atendimento às Pessoas que Especifica, e 10.098/2000.
Prova: Concurso Conselho Regional dos Representantes Comerciais - SP (CORE/SP) - Assistente Administrativo - do ano 2019 • Conselho Regional dos Representantes Comerciais - SP (CORE/SP)

O Decreto Federal 5.296/04 regulamenta as leis 10.048/00 ...

O Decreto Federal 5.296/04 regulamenta as leis 10.048/00 e 10.098/00 que normatizam o cenário de atendimento e acessibilidade das pessoas portadoras de deficiências. Dentro do Art. 5º do citado decreto estão apontadas as categorias que devem ser consideradas para as pessoas com deficiência. Nominalmente, não faz parte desse contexto:

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