O Decreto n° 5.707/2006, que institui a política e as diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, nomeia os instrumentos que devem ser utilizados no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal. Esses instrumentos são
O Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dentre outras finalidades, objetivos, diretrizes e instrumentos, o referido Decreto contempla o afastamento para treinamentos regularmente instituídos, que somente serão autorizados quando o horário do evento de capacitação inviabilizar o cumprimento da jornada semanal de trabalho do servidor, observados os seguintes prazos:
O Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005. Para os efeitos deste Decreto, o conceito de
O Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 6.029, de 01.02.2007, tem como finalidade promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito do Executivo Federal. Em relação ao Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, é CORRETO afirmar:
De acordo com a Estratégia Nacional da Defesa (Decreto nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008), a construção de meios para exercer o controle de áreas marítimas terá como focos as áreas estratégicas de acesso marítimo ao Brasil. Duas áreas do litoral continuarão a merecer atenção especial, do ponto de vista da necessidade de controlar o acesso marítimo ao Brasil. Quais são essas áreas?
De acordo com as Diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa (Decreto nº 6.703 de 18 de dezembro de 2008), a organização das Forças Armadas está baseada sobre que égide?
O decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009, instituiu o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal SIASS e o Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor. De acordo com esse Decreto, é CORRETO afirmar:
Banca:
Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
De acordo com decreto presidencial n° 7508/2011, assinale a alternativa correta sobre as Comissões Intergestores em relação a sua organização e ao funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde.
