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Acerca das reformas administrativas e da redefinição do papel do Estado, julgue os itens a seguir, considerando que DASP se refere ao Departamento Administrativo do Serviço Público. O Decreto-lei n.º 200/1967, o qual embasou a reforma administrativa de 1967, estabeleceu mecanismos de avaliação de desempenho dos entes descentralizados.
De acordo com o Decreto nº 2.271/1997, assinale a alternativa que apresenta uma das exigências mínimas no plano de trabalho para contratação de atividade de informática.
Nos termos do Decreto-Lei nº 986/1969, todo alimento somente será exposto ao consumo ou entregue à venda depois de registrado no órgão competente do Ministério da Saúde. No que tange ao registro e ao controle dos alimentos, assinale a alternativa correta.
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De acordo com o Decreto n.o 70.274/1972, que aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência, julgue os itens a seguir.
Sempre que o presidente da República se faz representar em solenidade ou cerimônia, o lugar que compete a seu representante é à direita da autoridade que a preside.
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De acordo com o Decreto n.o 70.274/1972, que aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência, julgue os itens a seguir.
A precedência entre os governadores dos estados, do Distrito Federal e dos territórios é determinada pela ordem alfabética dos nomes desses entes federativos, iniciando-se pelo Acre.
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Julgue os itens a seguir com base nos preceitos constantes no Decreto n.º 6.856/2009, que dispõe sobre os exames médicos periódicos de servidores públicos.
Um servidor público de trinta e seis anos de idade, com diabetes melito e não exposto a risco ocupacional deve ser submetido a exames médicos periódicos a cada dois anos.
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Julgue os seguintes itens, referentes à legislação aplicada à educação a distância, de acordo com os decretos 5622/2005 e 6303/2007.
A avaliação do desempenho do estudante para fins de promoção, conclusão de estudos e obtenção de diplomas ou certificados nos cursos a distância ocorre no processo exclusivamente pelo cumprimento das atividades programadas, sendo dispensável a realização de exames presenciais.
