51 Q501722
Legislação decretos
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos convênios administrativos, aos agentes públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir. Exigida a apresentação de projeto básico para a celebração de convênios administrativos pela administração pública federal, o prazo para a sua apresentação é de até trinta dias, contados da liberação pelo convenente da primeira parcela dos recursos financeiros.
52 Q502311
Legislação decretos
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação às licitações, aos contratos administrativos e aos instrumentos congêneres, julgue os itens de 36 a 40. A celebração de contrato de repasse — instrumento administrativo, de interesse recíproco, por meio do qual se processa, por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal que atua como mandatário da União, a transferência de recursos financeiros com entidades privadas sem fins lucrativos — deverá ser precedida de chamamento público.
53 Q502299
Legislação decretos
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, relativos a orçamento de referência para licitação e a contratos e aditivos. O valor correspondente aos benefícios e despesas indiretas (BDI), utilizado no cálculo do preço global de referência, deverá evidenciar, em sua composição, a taxa de lucro, a taxa de risco, o seguro e a garantia do empreendimento.
54 Q499091
Legislação decretos
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação a licitações, contratos e convênios, julgue os próximos itens. A transferência financeira para órgão estadual, decorrente da celebração de convênio com a União, deve ser feita exclusivamente por meio de instituição financeira controlada pela União.
55 Q497984
Legislação decretos
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação a licitações, contratos e convênios, julgue os próximos itens. O julgamento da licitação para registro de preços, por técnica e preço, pode ser adotado, desde que seja prolatado despacho fundamentado da autoridade máxima do órgão. Para a realização desse tipo de licitação, é necessária a indicação de dotação orçamentária.
56 Q269157
Legislação decretos
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca de limitações administrativas, direito de construir, desapropriação e tombamento, julgue os itens a seguir. Suponha que a União pretenda desapropriar terreno de propriedade do estado de São Paulo para a construção de um prédio em que funcionará determinado órgão público. Nessa situação hipotética, prescinde-se de autorização do Congresso Nacional.
57 Q98071
Legislação decretos
Ano: 2014
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
O auxílio acidente de qualquer natureza será concedido pela Previdência Social ao segurado, dentre outros,
58 Q22326
Legislação decretos
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir com relação à gestão de pessoas na administração pública federal, nos termos dos Decretos n.º 5.497/2005 e n.º 5.707/2006. O oferecimento de oportunidades de requalificação aos servidores redistribuídos constitui uma das diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal.
59 Q22325
Legislação decretos
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir com relação à gestão de pessoas na administração pública federal, nos termos dos Decretos n.º 5.497/2005 e n.º 5.707/2006. Ao contrário de grupos formais de estudos, os estágios e os intercâmbios, os cursos presenciais e à distância, os seminários e os congressos são considerados eventos de capacitação.
60 Q22324
Legislação decretos
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir com relação à gestão de pessoas na administração pública federal, nos termos dos Decretos n.º 5.497/2005 e n.º 5.707/2006. Os planos de capacitação devem abranger ações voltadas à preparação de servidores públicos para o exercício de cargos de liderança e de gestão.