Questões sobre Decreto nº 7.508/2011

#Questão 588741 - Legislação decretos, Decreto nº 7.508/2011, IDECAN, 2017, Não Classificadas, Técnico

#Questão 627333 - Legislação decretos, Decreto nº 7.508/2011, FCC, 2017, TRE PR, Técnico Judiciário

A Rede de Atenção à Saúde, criada pelo Decreto Presidencial no 7.508/2011, é caracterizada como

A) processos e metas direcionadas estrategicamente para procedimentos de alta complexidade, visando buscar retrospectivamente a gestão da clínica e os desfechos favoráveis da assistência.

B) estratégias que privilegiam o desenvolvimento de ações que visam fortalecer o processo da participação social, a centralização das ações de saúde e dos processos de negociação e pactuação entre os gestores.

C) mecanismos de controle, avaliação e auditoria dos processos técnicos estratégicos dos serviços ambulatoriais, para a detecção de melhorias protocolares e redimensionamento de recursos.

D) uma política pública de saúde coletiva, autorizando os Conselhos Estaduais e Locorregionais de Saúde tenham autonomia para emitirem pareceres e resoluções.

E) um conjunto de ações e serviços de saúde articulados em vários níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

#Questão 627337 - Legislação decretos, Decreto nº 7.508/2011, AOCP, 2017, HUJB-UFCG/PB, Técnico em Contabilidade

#Questão 627340 - Legislação decretos, Decreto nº 7.508/2011, FUNRIO, 2017, SESAU/RO, Assistente Social

Em relação ao planejamento da saúde, o Decreto 7.508/11, estabelece que, EXCETO:

A) O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.

B) O planejamento da saúde é opcional para os entes públicos.

C) O planejamento da saúde é indutor de políticas para a iniciativa privada.

D) O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde.

E) O Mapa da Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde.

#Questão 627341 - Legislação decretos, Decreto nº 7.508/2011, FUNRIO, 2017, SESAU/RO, Assistente Social

De acordo com o decreto 7.508/11, as seguintes afirmativas a respeito das Regiões de Saúde estão corretas, EXCETO:

A) As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite - CIT.

B) Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.

C) A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais.

D) As Regiões de Saúde não serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.

E) Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde.

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