Em caso de contratação de empresa prestadora de serviço terceirizado, nos termos do Decreto no 7.203/2003, deverá ser estabelecida a vedação de que familiar de agente público preste serviços no órgão ou entidade em que este exerça cargo em comissão ou função de confiança.
Essa vedação deve constar no
Segundo o Decreto nº 5.626/05, caso não haja pessoas com titulação para tradução e interpretação em Libras-Língua Portuguesa, as instituições federais de ensino, após dez anos da publicação desse Decreto, poderão incluir em seus quadros profissionais que atendam determinados perfis. A respeito do perfil desses profissionais, analise as afirmativas a seguir.
I. Profissional ouvinte, de nível médio, com competência e fluência em Libras, para realizar a interpretação das duas línguas, simultânea e consecutivamente, com aprovação do PROLIBRAS, para atuar no ensino fundamental.
II. Profissional surdo, com competência para realizar a interpretação de duas línguas de sinais de outros países para Libras, para atuação em cursos e eventos.
III. Profissional ouvi...
