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Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
De acordo com o Decreto n° 56.435, de 8 de junho de 1965, que promulga a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, assinada a 18 de abril de 1961, NÃO se pode afirmar que:
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Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando o disposto no Decreto n.º 5.626/2005, julgue os itens que se seguem. As instituições de ensino superior devem incluir a LIBRAS como objeto de ensino, pesquisa e extensão em todos os cursos de licenciatura e bacharelado.
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Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Tendo em vista que o Decreto n.º 8.243/2014 instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) e que, conforme o texto legal, o objetivo da PNPS consiste em fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil, julgue os itens seguintes. Desigualdades sociais e regionais explicam o fato de a PNPS e o SNPS terem excluído a Internet e as tecnologias de comunicação e informação do processo de organização de consultas públicas no seu âmbito temático.
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Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Tendo em vista que o Decreto n.º 8.243/2014 instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) e que, conforme o texto legal, o objetivo da PNPS consiste em fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil, julgue os itens seguintes. Ao se consolidar, o SNPS resultará na extinção das câmaras municipais e na substituição do vereador pelo integrante da comissão de políticas públicas.
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Tendo em vista que o Decreto n.º 8.243/2014 instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) e que, conforme o texto legal, o objetivo da PNPS consiste em fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil, julgue os itens seguintes. Entre os objetivos da PNPS, inclui-se o desenvolvimento de mecanismos de participação social acessíveis aos grupos sociais historicamente excluídos e aos vulneráveis.
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Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos delitos previstos na parte especial do Código Penal e na legislação extravagante, julgue os itens que se seguem. A conduta de antecipar ou inverter a ordem de pagamento a credores do município, sem vantagem para o erário, é crime de responsabilidade do prefeito municipal, nos termos da legislação de regência.
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Julgue os itens subsecutivos, relativos ao intérprete educacional, sua atuação e formação. De acordo com o Decreto n.º 5.626/2005, o profissional tradutor e intérprete de língua brasileira de sinais ouvinte deverá possuir nível superior e competência e fluência na LIBRAS a fim de realizar a interpretação das duas línguas, de maneira simultânea e consecutiva, tendo a base mais forte em língua portuguesa.
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Com base no que dispõe o Decreto n.º 7.611/2011, julgue os itens subsequentes. Entre os objetivos do atendimento educacional especializado incluem-se garantir que as ações da educação especial aconteçam de forma transversal no ensino regular.
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Com base no que dispõe o Decreto n.º 7.611/2011, julgue os itens subsequentes. Cabe à União oferecer apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de ensino dos estados, dos municípios e do Distrito Federal de modo a viabilizar a ampliação do atendimento educacional especializado ofertado às pessoas com deficiência.
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Considerando o disposto no Decreto n.º 5.626/2005, julgue os itens que se seguem. Deficiência auditiva é caracterizada pela perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma em diferentes frequências.
