O Art. 274 do CTB informa que o recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos neste Código, quando:
I - houver suspeita de inautenticidade ou adulteração. II – o veículo apresentar alguma falha mecânica importante à inspeção. III - se o prazo de licenciamento estiver vencido.
O CTB, em seu Art. 284 § 1º, discorre que caso o infrator opte pelo sistema de notificação eletrônica, conforme regulamentação do Contran, e opte por não apresentar defesa prévia nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração, poderá efetuar o pagamento da multa por ___________ do seu valor, em qualquer fase do processo, até o vencimento da multa. Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
Legislação de Trânsito
Infrações
Infrações Gravíssimas
Ano:
2022
Banca:
Avança SP
De acordo com o Art. 253A do CTB, usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela, é considerado infração:
De acordo com o Art. 248 do CTB, transportar em veículo destinado ao transporte de passageiros carga excedente em desacordo com o estabelecido no art. 109, é considerado infração:
