A Constituição Federal de 1988 eleva a Educação ao patamar de Direito Social (artigo 6º ? caput). Para tanto, além de proporcionar meios de acesso a ela (art 23, inc. V), o Constituinte também atribuiu responsabilidades aos atores sociais envolvidos neste fundamental processo de socialização. Segundo o artigo 205 ? caput de nossa Carta Magna, a Educação, “direito de todos”, se constitui em: 

Os Grêmios Escolares têm papel fundamental no processo pedagógico-educativo, já que possibilitam aos Estudantes o exercício, na prática, de conhecimentos e habilidades aprendidos neste ambiente. Ademais, fomentam o engajamento dos estudantes em, efetivamente, participarem da vida escolar, conduzindo-os ao papel de protagonistas, participando diretamente no gerenciamento do espaço e no cuidado das pessoas que, ali, estudam ou trabalham. Podemos considerar os Grêmios Escolares como um dos principais pilares na Educação, estampado no artigo 206, inciso VI da Constituição Federal, bem como no Artigo 2º , VI, da Lei Nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação ? PNE, e denominado como Gestão 

O Detran do Amapá, com o propósito de estimular os princípios e valores da fé, pretende incluir, no curso de reabilitação de condutores, o módulo obrigatório de “Religião”. Você, como Educador de Trânsito, foi questionado pelo Diretor do Departamento de Trânsito a respeito desta decisão para análise e sugestão curricular. Considerando o artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ? LDBEN (Lei Federal Nº 9.394/1996), seu posicionamento deve ser apresentado e justificado como: 

Como Educador de Trânsito, você foi incumbido de ministrar aulas optativas de Segurança Viária numa determinada Escola Estadual do Amapá. Chegando ao estabelecimento escolar, você verificou que um dos estudantes possui Transtorno do Espectro Autista, em grau levíssimo, estando completamente integrado na rotina da sala de aula. Considerando exclusivamente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei Federal Nº 9.394/1996), especificamente o artigo 58, caput, que trata da Educação Especial, você deverá: 

Como Educador de Trânsito, você foi incumbido de ministrar aulas optativas de Segurança Viária numa determinada Escola Estadual do Amapá. Durante o transcurso de sua disciplina, participando da Associação de Pais e Mestres, você presenciou diversas reclamações dos parentes dos Estudantes acerca de tratamentos desrespeitosos por parte dos docentes em relação aos discentes, utilização de critérios avaliativos desiguais e sem lógica, além de obstar a participação dos Estudantes na rotina de organização escolar e entidades estudantis. Como Educador, considerando exclusivamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), especificamente seu artigo 53, tais questionamentos são: 

Como Educador de Trânsito, você deve compreender a importância da Avaliação e dos Indicadores para o estabelecimento de Políticas Educacionais. Segundo a Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), a fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino (art 11 ? caput), bem como o levantamento e o estudo dos indicadores de rendimento escolar, auferidos bienalmente, serão realizados: 

Numa das aulas ministradas para crianças matriculadas no 4º ano do Ensino Fundamental I, o Educador de Trânsito citou sobre a importância do mobiliário escolar ser compatível com o ambiente, evitando eventuais lesões pelos próprios discentes. Ressaltou a importância do posicionamento das carteiras e cadeiras ser adequado em sala de aula, prevenindo que contatos indesejados resultem em lesões. Embora essa temática não seja afeta a disciplina de “Educação para o Trânsito”, o assunto é interdisciplinar e relevante, já que implica na transmissão de competência acerca de I para a II.
Preenche correta e respectivamente as lacunas I e II: 

Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), cabe aos sistemas e redes de ensino, assim como às escolas, em suas respectivas esferas de autonomia e competência, incorporar aos currículos e às propostas pedagógicas a abordagem de temas contemporâneos que afetam a vida humana em escala local, regional e global, preferencialmente de forma transversal e integradora. Na BNCC, essas temáticas são contempladas em habilidades dos componentes curriculares, fora do conteúdo obrigatório, cabendo aos sistemas de ensino e escolas, de acordo com suas especificidades, tratá-las de forma contextualizada e específica.
Dos assuntos a seguir, NÃO pode ser incorporado neste contexto: 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) prevê uma possibilidade de escolarização destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida (art. 37, caput do referido diploma). Os Sistemas de Ensino, por sua vez, assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.
Como Educador de Trânsito, caso seja chamado a ministrar aulas para esse perfil de estudantes, dentro da Educação Básica e da Composição dos Níveis Esco... Ver mais

No que concerne a campanha educativa de trânsito e fiscalização de peso dos veículos por balança rodoviária, julgue o item que se segue.

O slogan da campanha educativa de trânsito de 2021, a qual deve ser veiculada, obrigatoriamente, nos meios de comunicação social, em toda peça publicitária de produtos automobilísticos, é: “No trânsito, sua responsabilidade salva vidas”.