Questão Q1023796
2022 FCC DETRAN-AP
Legislação de Trânsito Educação para o trânsito
Prova: FCC - 2022 - DETRAN-AP - Educador de Trânsito • DETRAN-AP

A Constituição Federal de 1988 eleva a Educação ao pata

A Constituição Federal de 1988 eleva a Educação ao patamar de Direito Social (artigo 6º ? caput). Para tanto, além de proporcionar meios de acesso a ela (art 23, inc. V), o Constituinte também atribuiu responsabilidades aos atores sociais envolvidos neste fundamental processo de socialização. Segundo o artigo 205 ? caput de nossa Carta Magna, a Educação, “direito de todos”, se constitui em: 

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