Questões de Concurso de Legislação de Trânsito - Página 15

1 Q1025454

Legislação de Trânsito Crimes de trânsito Crimes em espécie

Ano: 2022

Banca: IBFC

No que diz respeito ao crime de “praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor”, pode ser afirmado que:

A se do crime resultar lesão corporal de natureza grave, a pena privativa de liberdade será de detenção de um a quatro anos B a pena aplicável ao delito é de detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor C a pena privativa de liberdade é de detenção de um a quatro anos, se o agente conduz o veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool e se do crime resultar lesão corporal de natureza leve D se do crime resultar lesão corporal de natureza gravíssima, a pena privativa de liberdade será de detenção de um a quatro anos

2 Q1025453

Legislação de Trânsito Resoluções do CONTRAN

Ano: 2022

Banca: IBFC

A conduta de “conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência” não poderá ser constatada por meio de:

A coação para fins de confissão e exame clínico B teste de alcoolemia e perícia C teste toxicológico e prova testemunhal D vídeo e laudo pericial

3 Q1025452

Legislação de Trânsito Crimes de trânsito Crimes em espécie

Ano: 2022

Banca: IBFC

Configura crime de trânsito o ato de:

A dirigir sem habilitação na via pública B desobedecer à ordem de parada da autoridade policial C afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída D cruzar o sinal vermelho em alta velocidade

4 Q1025451

Legislação de Trânsito Crimes de trânsito Disposições gerais dos crimes de trânsito Crimes em espécie

Ano: 2022

Banca: IBFC

No que diz respeito aos crimes de trânsito, assinale a alternativa incorreta.

A A penalidade de suspensão para dirigir veículo automotor começa no mesmo momento em que o sentenciado, por efeito de condenação penal, estiver recolhido a estabelecimento prisional B A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades C A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a cinco anos D Transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, em quarenta e oito horas, a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação

5 Q1025450

Legislação de Trânsito Crimes de trânsito Disposições gerais dos crimes de trânsito

Ano: 2022

Banca: IBFC

Ainda no que diz respeito aos crimes de trânsito, assinale a alternativa incorreta.

A A suspensão para dirigir veículo automotor ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação deverá ser comunicada pela autoridade judiciária ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, e ao órgão de trânsito do Estado em que o indiciado ou réu for domiciliado ou residente B Se o réu for reincidente na prática de crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro, o juiz deverá aplicar a penalidade de suspensão da permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, sem prejuízo das demais sanções penais cabíveis C Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela D A multa reparatória pode ser superior ao valor do prejuízo demonstrado no processo

6 Q1025449

Legislação de Trânsito Crimes de trânsito Disposições gerais dos crimes de trânsito

Ano: 2022

Banca: IBFC

Trata-se de circunstância que não agrava as penalidades dos crimes de trânsito:

A ter o condutor do veículo cometido a infração com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros B ter o condutor do veículo cometido a infração com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo C ter o condutor do veículo cometido a infração sobre via interna de shopping center D ter o condutor do veículo cometido a infração utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas

7 Q1025448

Legislação de Trânsito Segurança dos Veículos: Requisitos, Condições e Equipamentos Obrigatórios

Ano: 2022

Banca: IBFC

No que se refere à segurança dos veículos, como tal prevista no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa incorreta.

A o veículo só poderá transitar pela via quando atendidos os requisitos e condições de segurança estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas normas do CONTRAN B as montadoras de veículos são isentas de responsabilidade cível e criminal por danos causados ao meio ambiente, decorrentes de falhas oriundas de projetos e da qualidade dos materiais e equipamentos utilizados na sua fabricação C é proibido o uso de inscrição de caráter publicitário ou qualquer outra que possa desviar a atenção dos condutores em toda a extensão do para-brisa e da traseira dos veículos, salvo se não colocar em risco a segurança do trânsito D o CONTRAN deve disciplinar o uso dos equipamentos obrigatórios dos veículos e determinar suas especificações técnicas

8 Q1025447

Legislação de Trânsito Processo administrativo

Ano: 2022

Banca: IBFC

No que se refere ao julgamento das autuações e penalidades, assim dispõe o Código de Trânsito Brasileiro:

A O recurso contra a imposição de multa poderá ser interposto no prazo legal, sem o recolhimento do seu valor B Das decisões da Delegacia de Trânsito cabe recurso a ser interposto, no prazo de 10 (dez) dias contado da publicação ou da notificação da decisão C O pagamento da multa poderá ser efetuado até a data do vencimento expressa na notificação, por setenta por cento do seu valor D O auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente se, no prazo máximo de 20 (vinte dias), não for expedida a notificação da autuação

9 Q1025446

Legislação de Trânsito Segurança dos Veículos: Requisitos, Condições e Equipamentos Obrigatórios

Ano: 2022

Banca: IBFC

É permitido, nas áreas envidraçadas do veículo:

A o uso de persianas fechadas ou similares nos veículos em movimento que possuam espelhos retrovisores em ambos os lados B aposição de painéis decorativos ou pinturas, ainda que venha a comprometer a segurança do veículo, na forma de regulamentação do CONTRAN C o uso de cortinas nos veículos em movimento que não possuam espelhos retrovisores em ambos os lados D aposição de películas refletivas, ainda que venha a comprometer a segurança do veículo, na forma de regulamentação do CONTRAN

10 Q1025445

Legislação de Trânsito Normas gerais de circulação e conduta

Ano: 2022

Banca: IBFC

A legislação de trânsito autoriza o pedestre a:

A atravessar a via dentro das áreas de cruzamento, havendo sinalização para esse fim B andar fora da faixa própria, passarela, passagem aérea ou subterrânea C utilizar-se da via pública para a prática de qualquer folguedo, ainda que sem a licença da autoridade competente D desobedecer à sinalização de trânsito específica

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