A O defensor público deverá recusar a intervenção em favor da parte. B Por se tratar de hipótese de recusa de atuação, o defensor público deverá encaminhar os autos ao defensor público-geral. C No exercício da curadoria especial cível, o defensor público não tem autorização normativa para verificar se a parte atende aos critérios de renda fixados pela referida resolução. D O defensor público deverá requerer ao juízo que arbitre honorários a favor da Defensoria Pública.  E O defensor público apenas está autorizado a investigar a situação econômica da parte, representada pela curadoria especial, se esta for pessoa jurídica.

A fiscalização da atividade funcional e da conduta dos membros e dos servidores da Instituição.  B execução das atividades consultivas, normativas e decisórias.  C representação judicial e extrajudicial da Defensoria Pública.  D fiscalização interna contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Defensoria Pública. E promoção de atividades de intercâmbio com a sociedade civil.

A a obrigação de realizar, anualmente, conferências populares para consulta pública sobre o plano anual de atuação institucional, supervisionadas pela Ouvidoria-Geral.  B que a Defensoria Pública de cada unidade federativa implemente, em até 180 (cento e oitenta) dias, contados da promulgação da lei, a própria Ouvidoria-Geral  C que o cargo de Ouvidor-Geral será exercido por cidadão de reputação ilibada, não integrante da Carreira de Defensor Público, nomeado pelo Governador do Estado, após lista tríplice formada pelo Conselho Superior. D a existência do órgão, como norma geral, apenas para a Defensoria Pública do Estado.  E que compete à Ouvidoria-Geral receber representações apresentadas por qualquer pessoa, entidade ou órgão público, com exceção dos membros e servidores da Defensoria Pública. 

A Prevalência e efetividade dos direitos humanos  B Afirmação do Estado Democrático de Direito C Primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais D Zelo pelo efetivo respeito aos Poderes Públicos e aos serviços de relevância pública

A O edital de abertura de inscrições no concurso indicará, obrigatoriamente, o número de cargos vagos na categoria inicial da carreira  B O concurso de ingresso realizar-se-á, obrigatoriamente, quando o número de vagas exceder a um quinto dos cargos iniciais da carreira e, facultativamente, quando o exigir o interesse da administração C O concurso será realizado perante bancas examinadoras constituídas pelo Conselho Superior D Os candidatos proibidos de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil comprovarão o registro até a nomeação no cargo de Defensor Público