A regulamentação da profissão de jornalista no Brasil é um tema de grande relevância que vem sendo debatido há décadas. A atividade jornalística é essencial para a garantia do direito à informação e para o fortalecimento da democracia, já que o jornalismo atua como um dos pilares da fiscalização do poder público e da transparência. No entanto, a discussão sobre a regulamentação da profissão envolve questões complexas, como a exigência do diploma, a liberdade de expressão e o sigilo da fonte. Ao longo dos anos, decisões judiciais e mudanças legais influenciaram diretamente o exercício da profissão, resultando em controvérsias e mudanças significativas na prática jornalística. Esse panorama contextualiza a importância de analisar a regulamentação, seus impactos e os desafios enfrenta... Ver mais

O Código de Ética dos Jornalistas determina as normas pelas quais se subordina todo jornalista profissional, incluindo as suas relações profissionais com as fontes, com os veículo e com a comunidade. Ele deve ser homologado pelos seus pares e estar em consonância com:

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional foi instituído pela Lei nº 8.389, em 1991. Suas atividades são compostas por pesquisas e estudos, pareceres, dentre outras relativas à Comunicação Social no Brasil. A composição dos membros do Conselho se dá por: 

É correto afirma que, segundo a Lei de Acesso à Informação,

Julgue o próximo item, relativo ao gerenciamento de crises. 

A comunicação governamental deve priorizar a construção da imagem pessoal do chefe do Executivo, por meio da utilização de técnicas de comunicação para gerenciar crises e evitar que suspeitas de improbidade prejudiquem sua popularidade.

Julgue o próximo item, relativo ao gerenciamento de crises. 

Conforme a Lei n.º 13.188/2015, ao ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social é assegurado o direito de resposta ou retificação, gratuito e proporcional ao agravo.

No que se refere à produção de conteúdos audiovisuais, julgue o item a seguir.

O reconhecimento de autoria é um direito inalienável que se extingue com a morte do autor.

No que se refere à produção de conteúdos audiovisuais, julgue o item a seguir.

O autor de uma obra artística, como, por exemplo, o roteiro de um filme, possui os direitos moral e patrimonial sobre a propriedade intelectual.

No que se refere à produção de conteúdos audiovisuais, julgue o item a seguir.

Os direitos patrimoniais incluem os direitos de reprodução, distribuição, difusão ou comunicação pública, e tradução. 

No que se refere à produção de conteúdos audiovisuais, julgue o item a seguir.

Para a produção de anúncios publicitários, é legalmente permitido a uma organização alterar a letra de uma obra musical, desde que o fato seja comunicado ao autor, com antecedência, por carta ou email.