Acerca do papel dos responsáveis pela fiscalização e pelo acompanhamento de contratos, julgue o seguinte item.
O fiscal administrativo do contrato é servidor com atribuições gerenciais designado para coordenar e comandar o processo de gestão e fiscalização da execução contratual.
Na vigência de um contrato de prestação de serviços de TI firmado pelo governo federal, a contratada tem prestado serviços com evidente baixa qualidade, não tem cumprido sistematicamente os prazos e tem entregado produtos com deficiência funcional generalizada.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.
A avaliação da qualidade dos serviços realizados, a partir da aplicação de listas de verificação e de acordo com os critérios de aceitação definidos em contrato, é reponsabilidade do fiscal administrativo do contrato.
Na vigência de um contrato de prestação de serviços de TI firmado pelo governo federal, a contratada tem prestado serviços com evidente baixa qualidade, não tem cumprido sistematicamente os prazos e tem entregado produtos com deficiência funcional generalizada.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.
Eventual aplicação das sanções de advertência e multa é responsabilidade da área administrativa, ao passo que as sanções de suspensão temporária de participação em licitação e de declaração de inidoneidade, quando cabíveis, são de competência exclusiva de ministro de Estado.
Na vigência de um contrato de prestação de serviços de TI firmado pelo governo federal, a contratada tem prestado serviços com evidente baixa qualidade, não tem cumprido sistematicamente os prazos e tem entregado produtos com deficiência funcional generalizada.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.
É responsabilidade do gestor do contrato, com base na avaliação de fiscalização, indicar à área administrativa as glosas e sanções legais aplicáveis à contratada.
Tom precisa adquirir uma nova solução de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para hospedagem dos serviços no Centro de Dados de seu órgão da Administração Pública Federal (APF). Considerando que a aquisição/contratação obriga a realização de um processo de licitação, Tom precisa elaborar um Estudo Técnico Preliminar (ETP), conforme as Instruções Normativas SDD/ME nº 1/2019 e ME nº 40/2020 e suas atualizações, para especificar corretamente a solução de TIC que melhor atende a necessidade de seu órgão, garantindo a transparência e a competitividade durante todo o processo licitatório. Considerando as atividades obrigatórias a serem cumpridas durante o ETP, Tom deverá:
Na gestão de contratação de soluções de TI, determinado documento agrega os elementos necessários e suficientes, caracteriza um serviço a ser objeto da licitação e é elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares. Trata-se
Com relação à gestão de contratação de soluções de TI e aos atos normativos do ME/SLTI Instrução Normativa n.º 1/2019, julgue o item a seguir.
Na fase de gestão de contratação de soluções de TI, o gestor do contrato, com o apoio da equipe de planejamento da contratação, acompanha e tem como objetivo garantir a adequada prestação dos serviços durante todo o período de execução do contrato.
Com relação à gestão de contratação de soluções de TI e aos atos normativos do ME/SLTI Instrução Normativa n.º 1/2019, julgue o item a seguir.
Na gestão e fiscalização do contrato de fornecimento da solução de TI, devem-se estipular os critérios de aceitação dos serviços prestados, abrangendo, entre outros aspectos, os níveis mínimos de serviços com os valores adequados aos elementos que compõem essa solução.
Com relação à gestão de contratação de soluções de TI e aos atos normativos do ME/SLTI Instrução Normativa n.º 1/2019, julgue o item a seguir.
A análise de riscos se inicia na fase de gestão do contrato, na qual a equipe de fiscalização do contrato, sob coordenação do gestor do contrato, realiza a análise dos principais riscos e acompanha as ações de tratamento desses riscos.
No que se refere à Instrução Normativa (IN) n.o 4/2014 do MPOG/SLTI, julgue o item.
De acordo com a IN n.o 4/2014, o fiscal técnico do contrato é o servidor representante da área de tecnologia da informação, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar tecnicamente o contrato.
