Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.
Os membros do Conselho Federal e seus respectivos suplentes, com mandato de dois anos, serão eleitos por um Colégio Eleitoral integrado de um representante de cada Conselho Regional, por este eleito em reunião especialmente convocada.
Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.
O Colégio Eleitoral convocado para a composição do Conselho Federal reunir-se-á, preliminarmente, para exame, discussão, aprovação e registro das chapas concorrentes, realizando as eleições uma semana após a sessão preliminar.
Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.
Os membros dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e os respectivos suplentes, com mandato de quatro anos, serão eleitos pelo sistema de eleição direta, por meio do voto pessoal, secreto e obrigatório, aplicando-se pena de multa, em importância não excedente ao valor da anuidade, ao membro que deixar de votar sem causa justificada.
Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.
A extinção ou a perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá, entre outras hipóteses, por condenação à pena superior a um ano, em virtude de sentença confirmada em 2.º grau de jurisdição, ainda que pendente de trânsito em julgado.
Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.
Compete ao Conselho Federal eleger, dentre os seus membros, por maioria absoluta, o seu presidente e o seu vice-presidente.
Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.
Aos Conselhos Regionais compete fiscalizar o exercício profissional na área de sua jurisdição, representando, inclusive, às autoridades competentes, sobre os fatos que apurar e cuja solução ou repressão não seja de sua alçada.
Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.
A renda do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais só poderá ser aplicada na organização e no funcionamento de serviços úteis à fiscalização do exercício profissional e em serviços de caráter assistencial, quando solicitados pelas entidades sindicais.
Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.
O livre exercício da profissão de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, em todo o território nacional, somente é permitido ao portador de carteira profissional expedida por órgão competente.
Considerando as Resoluções do COFFITO, julgue o item.
Os profissionais que completaram ou tinham 65 anos de idade e 25 anos de exercício profissional, contínuo ou não, no dia 31/12/2013, alcançaram o direito à isenção do pagamento de anuidades.
Considerando as Resoluções do COFFITO, julgue o item.
São isentos do pagamento de anuidades os profissionais portadores de doença grave, prevista em instrução normativa da Receita Federal do Brasil que estiver em vigor para fins de imposto de renda da pessoa física.
