A receita orçamentária, consoante à legislação vigente no Brasil, passa por três fases denominadas de estágios. A fase que está ligada aos pagamentos realizados diretamente pelos contribuintes às repartições fiscais e à rede bancária é denominada
As receitas públicas, quanto à afetação patrimonial, são divididas em receitas efetivas e receitas de mutações patrimoniais. Identifique a única opção que não corresponde a uma receita efetiva.
A receita pública é a soma dos recursos percebidos pelo Estado. Classicamente, as receitas públicas não podem ser classificadas em
As ações do governo que podem ser classificadas como categorias de programação orçamentária são de três naturezas diferentes. Marque a opção certa.
De acordo com as técnicas da elaboração orçamentária, assinale a única opção falsa em relação ao processo ascendente de decisão.
A programação orçamentária, com base nas metas fiscais, admite vários processos na elaboração do orçamento. Identifique qual é o processo que expressa financeira e fisicamente os programas de trabalho de governo, possibilitando a integração do planejamento com o orçamento, a quantificação de objetivos e a fixação de metas, as relações insumo, produto e a avaliação de resultados.
O documento que inscreve as despesas realizadas pela Administração Pública, apresentando as informações do credor, a descrição e o valor da despesa, bem como a dotação utilizada, denomina-se
Entre as definições mencionadas, identifique qual é pertinente ao princípio orçamentário do equilíbrio.
A forma como são estruturados os sistemas tributários determina o impacto dos impostos tanto sobre o nível de renda como sobre a organização econômica. Quanto ao aspecto de afetar a distribuição de renda, não se pode afirmar que:
O conceito contemporâneo de valor público está associado prioritariamente
