Os impostos específicos são aqueles cujo valor do imposto é fixo em termos monetários.

Os impostos ad-valorem são aqueles em que se tem uma alíquota de imposto e o valor arrecadado depende da base sobre a qual incide.

Os impostos específicos são pró-cíclicos.

O sistema tributário deve poder conter o processo de crescimento desajustado, atuando, muitas vezes, de forma contracíclica.

Um sistema tributário é progressivo quando a participação dos impostos na renda dos agentes diminui conforme a renda aumenta.

Peacock , Wiseman e Wagner.

Adolpho Wagner.

Peacock, Wiseman e Herber.

Musgrave, Rostow e Herber.

Musgrave, Rostow e Kay.

A política cambial corresponde a ações do governo que atingem diretamente as transações internacionais do país.

A política fiscal pode ser dividida em política tributária e política de gastos públicos.

Para controlar as condições de crédito, o governo utiliza a política monetária.

Quando o governo aumenta seus gastos, diz-se que a política monetária é expansionista e, caso contrário, é contracionista.

Por meio da política cambial, o governo pode atuar no mercado de divisas de vários países.

Um bem público puro é caracterizado por ter seu consumo não rival e não excludente.

Bens privados são aqueles cujo consumo é tanto rival quanto excludente e são providos eficientemente em mercados competitivos.

A exclusão permite que o produtor do bem privado possa ser pago sempre que um consumidor fizer uso do mesmo.

Um exemplo de bem público puro é segurança nacional.

Há rivalidade no consumo de um bem se o consumidor desse bem por parte de uma pessoa aumenta a disponibilidade do mesmo para as outras.

O ativismo governamental.

O redistributivismo a qualquer custo.

A afirmação das conseqüências positivas decorrentes de elevados déficits fiscais.

A tentativa de promover o crescimento econômico, independentemente das condições de contexto.

A ausência da percepção da existência de restrições macroeconômicas.

Em um novo pacto federativo, a autonomia deverá estar mais associada à flexibilidade no uso e à estabilidade dos recursos financeiros do que a liberdade para tributar.

A harmonização da política tributária não afeta a autonomia dos entes federados, centrada na repartição das competências impositivas e no mecanismo de repartição de receitas constitucionalmente definidos.

O período 1988-1998 sofreu influência de uma instável conjuntura econômica que afetou fortemente o campo fiscal e acabou por reverter parte significativa dos avanços alcançados no rumo da descentralização.

A manutenção do federalismo requer a existência de instituições independentes em cada um dos níveis de governo.

Quando as desigualdades regionais são grandes, o equilíbrio entre repartição de competências e a autonomia federativa depende de um eficiente sistema de transferências compensatórias.

7,5 % ao ano

10,5 % ao ano

15,0 % ao ano

7,3 % ao ano

8,7 % ao ano

No Brasil, o Estado, para viabilizar o processo de industrialização, assumiu a incumbência de desenvolver o setor de bens intermediários e gerar a infra-estrutura.

As empresas estatais, no período do II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND), conforme determinação governamental, só podiam ter acesso ao crédito interno.

O Estado brasileiro atuou no desenvolvimento do setor siderúrgico, da exploração de petróleo, do setor petroquímico, entre outros.

Além do grande esforço na tentativa de redirecionamento da poupança interna para os projetos do II PND, houve uma grande participação de empréstimos externos no financiamento dos programas de investimentos.

Observou-se, ao longo do processo de desenvolvimento nacional brasileiro, a constituição de um setor produtivo que ocupava os espaços que não estavam ao alcance do setor privado propriamente dito.

a função distributiva do governo está associada ao fornecimento de bens e serviços não oferecidos eficientemente pelo sistema de mercado.

a função alocativa do governo está relacionada com a intervenção do Estado na economia para alterar o comportamento dos níveis de preços e emprego.

o governo funciona como agente redistribuidor de renda através da tributação, retirando recursos dos segmentos mais ricos da sociedade e transferindoos para os segmentos menos favorecidos.

a função estabilizadora do governo está relacionada ao fato de que o sistema de preços não leva a uma justa distribuição de renda.

a distribuição pessoal de renda pode ser implementada por meio de uma estrutura tarifária regressiva.

SIDOR.

SIAFI.

SIAPE.

SIAFEM.

SPIU.