Com relação às receitas públicas e à atividade do governo nas finanças públicas, julgue os itens a seguir.
A previsão, que é o primeiro estágio da etapa de execução da receita orçamentária, precede a fixação da despesa.
Com relação às receitas públicas e à atividade do governo nas finanças públicas, julgue os itens a seguir.
O recolhimento, que é o último estágio da execução da receita orçamentária, deve obedecer ao princípio da unidade de caixa.
Com relação às receitas públicas e à atividade do governo nas finanças públicas, julgue os itens a seguir.
Ao empregar recursos públicos em programas de construção de moradias populares para a população de baixa renda, o Estado exerce a função distributiva.
Com relação às receitas públicas e à atividade do governo nas finanças públicas, julgue os itens a seguir.
A intervenção direta do setor público em setores de infraestrutura, que caracteriza o exercício da função alocativa, justifica-se pela dificuldade do setor privado para aplicar recursos em projetos de grande porte.
Com relação às receitas públicas e à atividade do governo nas finanças públicas, julgue os itens a seguir.
As receitas de alienação de bens apreendidos ou caucionados são classificadas na categoria econômica denominada receitas correntes.
Assinale a opção correta acerca da dimensão clássica de intervenção da administração pública na economia.
Com relação à execução orçamentária e financeira do orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes.
É vedada a realocação, mediante créditos suplementares, de recursos que ficarem sem despesas correspondentes decorrente de veto.
Com relação à execução orçamentária e financeira do orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes.
O orçamento público fixado na Lei Orçamentária Anual não determina os gastos de modo impositivo ou obrigatório.
Com relação à execução orçamentária e financeira do orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes.
A modalidade de crédito adicional denominada crédito suplementar deve ser autorizada e aberta mediante decreto executivo.
Com relação à execução orçamentária e financeira do orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes.
Na programação e execução orçamentária e financeira de gastos orçamentários com pessoal, o Poder Judiciário estadual deverá respeitar o teto máximo de 6% da receita corrente líquida do orçamento do Estado.
