atividades

projetos

programas

planejamento prévio

operações especiais

Os Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento balizaram a organização espacial das ações e a seleção de empreendimentos estruturantes que aportam ao Plano Plurianual a dimensão de um projeto de desenvolvimento nacional.

O desenvolvimento sustentável contava com a grande capacidade de geração de poupança interna e com a força do mercado de capitais para o financiamento de longo prazo, necessário para viabilizar os novos investimentos em infraestrutura e ampliar o número de empresas instaladas no País.

Diante das restrições fiscais, os recursos foram alocados para setores essenciais à retomada do crescimento e para as demandas sociais mais críticas.

Os investimentos necessários ao desenvolvimento não seriam somente tarefa do setor público. A parceria entre governo, iniciativa privada e a sociedade organizada seria indispensável para alcançar os objetivos econômicos e sociais.

Para crescer de forma consistente, o país precisaria consolidar a estabilidade econômica e essa estabilidade só estaria garantida com um efetivo ajuste fiscal.

Quanto à afetação patrimonial, as receitas são classificadas em orçamentárias e extra-orçamentárias.

Quanto ao poder de tributar, a receita é dividida conforme a discriminação constitucional das rendas, em federal, estadual e municipal.

Quanto à coercitividade, as receitas podem ser divididas em originárias e derivadas.

Quanto à regularidade, as receitas podem ser desdobradas em ordinárias e extraordinárias.

Na classificação quanto à natureza, diz-se que as receitas tributárias e as receitas de contribuições são exemplos de receitas correntes.

Processo orçamentário que se apóia na necessidade de justificativa de todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo.

Processo orçamentário em que é explicitado apenas o objeto de gasto.

Processo orçamentário que representa duas dimensões do orçamento: objeto de gasto e um programa de trabalho, contendo as ações desenvolvidas.

Orçamento elaborado por meio de ajustes marginais nos seus itens de receita e despesa.

Processo orçamentário que se apóia no critério de alocação de recursos por meio do estabelecimento de um quantitativo financeiro fixo.

Os impostos específicos são aqueles cujo valor do imposto é fixo em termos monetários.

Os impostos ad-valorem são aqueles em que se tem uma alíquota de imposto e o valor arrecadado depende da base sobre a qual incide.

Os impostos específicos são pró-cíclicos.

O sistema tributário deve poder conter o processo de crescimento desajustado, atuando, muitas vezes, de forma contracíclica.

Um sistema tributário é progressivo quando a participação dos impostos na renda dos agentes diminui conforme a renda aumenta.

Peacock , Wiseman e Wagner.

Adolpho Wagner.

Peacock, Wiseman e Herber.

Musgrave, Rostow e Herber.

Musgrave, Rostow e Kay.

A política cambial corresponde a ações do governo que atingem diretamente as transações internacionais do país.

A política fiscal pode ser dividida em política tributária e política de gastos públicos.

Para controlar as condições de crédito, o governo utiliza a política monetária.

Quando o governo aumenta seus gastos, diz-se que a política monetária é expansionista e, caso contrário, é contracionista.

Por meio da política cambial, o governo pode atuar no mercado de divisas de vários países.

Um bem público puro é caracterizado por ter seu consumo não rival e não excludente.

Bens privados são aqueles cujo consumo é tanto rival quanto excludente e são providos eficientemente em mercados competitivos.

A exclusão permite que o produtor do bem privado possa ser pago sempre que um consumidor fizer uso do mesmo.

Um exemplo de bem público puro é segurança nacional.

Há rivalidade no consumo de um bem se o consumidor desse bem por parte de uma pessoa aumenta a disponibilidade do mesmo para as outras.

O ativismo governamental.

O redistributivismo a qualquer custo.

A afirmação das conseqüências positivas decorrentes de elevados déficits fiscais.

A tentativa de promover o crescimento econômico, independentemente das condições de contexto.

A ausência da percepção da existência de restrições macroeconômicas.

Em um novo pacto federativo, a autonomia deverá estar mais associada à flexibilidade no uso e à estabilidade dos recursos financeiros do que a liberdade para tributar.

A harmonização da política tributária não afeta a autonomia dos entes federados, centrada na repartição das competências impositivas e no mecanismo de repartição de receitas constitucionalmente definidos.

O período 1988-1998 sofreu influência de uma instável conjuntura econômica que afetou fortemente o campo fiscal e acabou por reverter parte significativa dos avanços alcançados no rumo da descentralização.

A manutenção do federalismo requer a existência de instituições independentes em cada um dos níveis de governo.

Quando as desigualdades regionais são grandes, o equilíbrio entre repartição de competências e a autonomia federativa depende de um eficiente sistema de transferências compensatórias.