A respeito dos diversos aspectos relacionados com o orçamento público, julgue os itens a seguir.
A receita estimada na proposta orçamentária elaborada pelo Poder Executivo somente poderá ser alterada pelo Poder Legislativo se ficar comprovada a existência de erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
A respeito dos diversos aspectos relacionados com o orçamento público, julgue os itens a seguir.
A classificação da receita por fonte de recursos baseia-se na identificação dos agentes arrecadadores, fiscalizadores e administradores da receita.
A respeito dos diversos aspectos relacionados com o orçamento público, julgue os itens a seguir.
Em respeito ao princípio da discriminação ou especialização, as receitas e despesas devem constar no orçamento de tal forma que seja possível saber, pormenorizadamente, a origem dos recursos e sua aplicação.
A respeito dos diversos aspectos relacionados com o orçamento público, julgue os itens a seguir.
O princípio orçamentário da periodicidade não obriga a administração pública a elaborar o orçamento a cada ano civil.
A respeito dos diversos aspectos relacionados com o orçamento público, julgue os itens a seguir.
Antes da instituição do chamado orçamento-programa, pouca relevância se concedia ao aspecto econômico do processo orçamentário, considerando a neutralidade que deveria caracterizar as finanças públicas.
Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir.
A teoria de finanças públicas consagra ao Estado o desempenho de três funções primordiais: alocativa, distributiva, e estabilizadora. A função distributiva deriva da incapacidade do mercado de suprir a sociedade de bens e serviços de consumo coletivo. Como esses bens e serviços são indispensáveis para a sociedade, cabe ao Estado destinar recursos de seu orçamento para produzi-los e satisfazer sua demanda.
Julgue os itens seguintes, que versam sobre reforma e revitalização do Estado.
A reforma do Estado restringe-se ao ajuste fiscal, que deverá devolver ao Estado a capacidade de definir e implementar políticas públicas.
Com relação às funções de governo e às políticas econômicas, julgue os itens a seguir.
As transferências, da mesma forma que os tributos, são mecanismos utilizados pelos governos para promoverem ajustes na distribuição de renda de uma população, com o objetivo de transferirem recursos da iniciativa privada para o setor público.
Em relação às funções do governo, julgue os itens a seguir.
A política tributária voltada para bases tributárias de baixa mobilidade territorial favorece a autonomia dos governos subnacionais.
Julgue os itens de 110 a 114, relativos ao planejamento plurianual e ao planejamento e execução do orçamento público.
O plano plurianual (PPA) é lei de periodicidade trienal sujeita a prazos e ritos peculiares de tramitação, sendo mandatórias para o setor público e indicativas para o setor privado.
