São objetivos da regulação:
A disciplina Finanças Públicas pode ser definida como o estudo da:
A principal justificativa para a existência de governos, segundo a teoria das finanças públicas, é a necessidade de que algum agente forneça de forma exclusiva e continuada aqueles bens e serviços considerados "públicos". "Bens públicos" são bens e serviços
O processo de privatização no Brasil pode ser dividido em três fases: a que ocorreu ao longo dos anos 80, a que foi de 1990 a 1995 e a que se iniciou em 1995. Com relação ao processo de privatização no Brasil, aponte a única opção falsa.
É imposto tipicamente direto o
Julgue os itens seguintes, referentes a fundos setoriais.
Entre as premissas dos fundos setoriais, exclui-se a de induzir o aumento dos investimentos privados em ciência e tecnologia.
Julgue os itens seguintes, referentes a fundos setoriais.
Apenas as empresas ou entidades empresariais constituídas sob as leis brasileiras são elegíveis para concorrer ao RHAE — programa que apóia a formação de pessoal em áreas estratégicas.
Acerca dos fenômenos ligados à obtenção e ao dispêndio dos recursos necessários ao perfeito funcionamento dos serviços sob a responsabilidade do Estado ou de outras pessoas jurídicas de direito público, julgue os itens subseqüentes.
A principal característica das finanças públicas, especialmente após a década de 30 do século XX, é o caráter intervencionista do Estado, concretizado por meio da utilização dos tributos, bem como pela personalização dos mesmos, fato que objetiva tornar a tributação mais justa, fazendo que cada cidadão contribua em conformidade com sua capacidade econômica.
Julgue os itens a seguir, relativos ao planejamento estratégico e organizacional.
Segundo Carlos Matus, o método PES (Planejamento Estratégico Situacional) qualifica a gestão do governo segundo os resultados e as condições fora do controle do ator nas quais os resultados são alcançados.
Julgue os itens a seguir, relativos ao planejamento estratégico e organizacional.
A Constituição da República prevê que leis do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual e os orçamentos anuais como os elementos de planejamento e execução da ação governamental.