Com relação ao imposto de renda, à contribuição social e ao ICMS da pessoa jurídica, julgue os itens a seguir.
Sobre as aplicações financeiras incide o imposto de renda na fonte, contudo, no caso dos fundos de investimentos, a tributação somente ocorre após o resgate das quotas do principal investido.
Acerca do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), julgue os itens subsecutivos.
No SPB, atualmente, qualquer transferência de fundos entre contas de reservas bancárias é condicionada à existência de saldo suficiente na conta do emitente da ordem.
Com relação ao imposto de renda, à contribuição social e ao ICMS da pessoa jurídica, julgue os itens a seguir.
As empresas que optarem pelo lucro presumido para a tributação do imposto de renda e da CSLL não podem fazer deduções dos valores doados para o fundo da criança e do adolescente no cálculo do imposto devido, após a definição do valor da receita estimada para a apuração do tributo.
A Convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados
Assinale a opção em que é apresentada a denominação do acordo comercial plurilateral, originalmente abrangido pelo entendimento relativo às normas e procedimentos sobre solução de controvérsias no âmbito da OMC.
Acerca do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), julgue os itens subsecutivos.
Em conformidade com a lei que o instituiu, o Conselho Monetário Nacional será presidido pelo ministro da Fazenda, e as suas deliberações terão de ocorrer por maioria de votos, com a presença de, no mínimo, seis membros, cabendo ao presidente o voto de qualidade.
Acerca do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), julgue os itens subsecutivos.
O papel dos bancos comerciais é captar recursos, particularmente sob as formas de depósitos à vista e poupança, e fornecer crédito para pessoas físicas e jurídicas, ao passo que os bancos cooperativos e cooperativas de crédito estão voltados para a concessão de crédito e prestação de serviços bancários aos cooperados, que muitas vezes são produtores rurais.
A respeito do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue os itens a seguir.
O mecanismo básico da política de estabilização econômica é a ação estatal sobre a demanda agregada, uma vez que essa ação aumenta ou reduz a referida demanda conforme as necessidades.
A respeito do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue os itens a seguir.
A corrente doutrinária que tem como base os estudos de Mayer adota o critério de classificação das leis de acordo com seu conteúdo jurídico, e não segundo o órgão de onde emanam. Assim, entende essa corrente que o orçamento apresenta extrinsecamente a forma de uma lei, mas seu conteúdo é de mero ato administrativo.
