A Resolução n.º 328/1999 do Conselho Federal de Farmácia e seus anexos
determina que a dispensação é atividade exclusiva do farmacêutico, não podendo ser delegada.
A Resolução n.º 328/1999 do Conselho Federal de Farmácia e seus anexos
estabelece como responsabilidade do proprietário do estabelecimento a guarda de produtos sujeitos a controle especial.
A Resolução n.º 328/1999 do Conselho Federal de Farmácia e seus anexos
institui o Regulamento Técnico sobre as Boas Práticas de Dispensação de Medicamentos em farmácias hospitalares.
A Resolução n.º 328/1999 do Conselho Federal de Farmácia e seus anexos
prevê o serviço de administração de injetáveis no interior de drogarias.
A Resolução n.º 328/1999 do Conselho Federal de Farmácia e seus anexos
autoriza o fracionamento de medicamentos pelo profissional farmacêutico.
Com base na Portaria n.º 240/2019, em que são estabelecidos os procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e definidos os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal, julgue o item seguinte.
O certificado de licença de funcionamento é o documento que comprova que a pessoa jurídica está habilitada a exercer atividade não eventual com produtos químicos, assim como, de forma equiparada e em caráter excepcional, a desenvolver atividade na área de produção rural ou pesquisa científica.
Com base na Portaria n.º 240/2019, em que são estabelecidos os procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e definidos os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal, julgue o item seguinte.
Para a concessão de certificado de licença de funcionamento ou autorização especial, é requerida, entre outros fatores, a relação entre os produtos químicos, a atividade, a instalação física, a capacidade técnica e a comprovação de regularidade junto a outros órgãos de controle.
Com base na Portaria n.º 240/2019, em que são estabelecidos os procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e definidos os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal, julgue o item seguinte.
O procedimento de destruição de produtos químicos controlados deve ser precedido de comunicação formalizada, com antecedência mínima de trinta dias, informando o local onde será feita a destruição ou a destinação.
Com base na Portaria n.º 240/2019, em que são estabelecidos os procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e definidos os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal, julgue o item seguinte.
O transporte de produtos químicos deve ser efetuado sob a responsabilidade de pessoa física ou jurídica devidamente habilitada pela Polícia Federal, cabendo-lhe o preenchimento dos respectivos mapas de controle.
