A Resolução da Diretoria Colegiada nº 471, de 23 de fevereiro de 2021, dispõe sobre os critérios para a prescrição, dispensação, controle, embalagem e rotulagem de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos. Assim, determina que a receita deve ser prescrita de forma legível em ______ vias e válida em todo o território nacional por ______ dias a contar da data de sua emissão.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Medicamentos destinados aos agravos com potencial de impacto endêmico e às condições de saúde caracterizadas como doenças negligenciadas, que estão correlacionadas com a precariedade das condições socioeconômicas de um nicho específico da sociedade. São financiados, adquiridos e distribuídos de forma centralizada, pelo Ministério da Saúde, cabendo aos demais entes da federação o recebimento, o armazenamento e a distribuição dos medicamentos e insumos dos programas considerados estratégicos para atendimento do Sistema Único de Saúde.

Assinale a alternativa correta sobre o tema. 

De acordo com a legislação brasileira, em relação ao Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, em qual das listas descritas na legislação se encontra o alprazolan?

Resíduos sólidos, líquidos, ou semissólidos são gerados por estabelecimentos diversos de assistência à saúde humana ou animal. A RDC ANVISA no 306/04 e a Resolução CONAMA no 358/05 definem como tal os estabelecimentos mencionados abaixo, EXCETO

A legislação que estabelece a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde no processo de seleção de medicamentos prevê:
I. Relação Nacional de medicamentos, abrangendo todos os medicamentos e insumos disponibilizados pelo SUS.
II. Conceito de essencialidade seguindo a lógica de financiamento de acordo com os componentes da assistência farmacêutica.
III. CONITEC responsável na inclusão, exclusão ou alteração de medicamentos no SUS.
Quais estão corretas?

Na Lei nº 13.021/2014, estão previstas atividades ao farmacêutico, tais como:
I. Organizar e manter cadastro atualizado com dados técnico-científicos de drogas, fármacos e medicamentos disponíveis na farmácia.
II. Estabelecer protocolos de vigilância farmacológica de medicamentos, produtos farmacêuticos e correlatos.
III. Prestar orientação farmacêutica, com vistas a esclarecer ao paciente a relação benefício e risco, a conservação e a utilização de fármacos e medicamentos inerentes à terapia, bem como as suas interações medicamentosas e a importância do seu correto manuseio.
Quais estão corretas? 

Considerando as orientações para dispensação dos medicamentos sujeitos a controle especial, podemos afirmar que o receituário de medicamentos:
I. Entorpecentes tem abrangência em território nacional, é azul e a quantidade máxima prescrita é 1 medicamento ou substância.
II. De controle especial C1 tem abrangência em território nacional, é branco e a quantidade máxima prescrita é 3 medicamentos ou substâncias.
III. Psicotrópicos B1 tem abrangência em território nacional com apresentação de justificativa de uso adicionada, é amarelo e a quantidade máxima prescrita é 1 medicamento ou substância.
Quais estão corretas? 

O comércio, a dispensação, a representação ou distribuição e a importação ou exportação de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos serão exercidos somente por empresas e estabelecimentos licenciados pelo órgão sanitário competente dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, em conformidade com a legislação supletiva a ser baixada pelos mesmos, respeitadas as disposições desta Lei. Para realizar o pedido da licença, os documentos necessários são os que comprovem:

I. Constituição da empresa.
II. Habilitação legal do responsável técnico, expedida pela Vigilância Sanitária.
III. Relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico, quando for o caso.

Quais estão corretas?

Em 30 de outubro de 1998, por meio da Portaria Ministerial nº 3.916, foi aprovada a Política Nacional de Medicamentos (PNM). Marque a opção que apresenta uma das diretrizes para a criação dessa política:

De acordo com o grupo de financiamento, os medicamentos da Relação Nacional de medicamentos Essenciais (RENAME) podem compor a: