Nos termos da Portaria SRF nº 782, de 20 de junho de 1997, o servidor que não proceder com o devido cuidado na guarda ou utilização de sua senha responderá
No âmbito do Código de Ética do Servidor Público, aprovado pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, não é dever da Comissão de Ética apurar representação de cometimento de falta por servidor, mediante provocação de
Quanto ao procedimento administrativo e ao processo judicial relativos à Lei de Improbidade Administrativa, é falso afirmar:
Assinale a afirmativa falsa quanto à discricionariedade do ato administrativo.
Consoante a legislação federal, é falso afirmar-se quanto à convalidação do ato administrativo:
Os vícios do ato administrativo estão previstos na lei que regulamenta o seguinte instituto de controle do Poder Público:
Não se considera hipótese de caducidade de concessão de serviço público quando
Tratando-se dos adicionais de insalubridade, periculosidade ou de atividades penosas, assinale a afirmativa falsa.
Não se inclui(em) entre os beneficiários de pensões temporárias:
Havendo compatibilidade de horários, é possível a acumulação remunerada do exercício do cargo público com o desempenho do seguinte mandato eletivo:
