41 Q1089612
Ética na Administração Pública Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix
        Um servidor público chegou ao trabalho apresentando comportamentos semelhantes aos da embriaguez, após ter ingerido medicamentos controlados. Ao perceber essa situação, o chefe de seção imediato relatou o ocorrido à comissão de ética, que imediatamente instaurou um procedimento destinado à apuração de faltas éticas. Como resultado, o servidor foi suspenso, sem que lhe fosse garantido o direito à ampla defesa. 

Com base nessa situação hipotética e nas normas relativas à ética no setor público, julgue o item seguinte.


O ato que impôs a pena ao servidor deve ser anulado, uma vez que o procedimento para a apuração da falta func...

42 Q1089611
Ética na Administração Pública Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix
        Um servidor público chegou ao trabalho apresentando comportamentos semelhantes aos da embriaguez, após ter ingerido medicamentos controlados. Ao perceber essa situação, o chefe de seção imediato relatou o ocorrido à comissão de ética, que imediatamente instaurou um procedimento destinado à apuração de faltas éticas. Como resultado, o servidor foi suspenso, sem que lhe fosse garantido o direito à ampla defesa. 

Com base nessa situação hipotética e nas normas relativas à ética no setor público, julgue o item seguinte.


Os fatos descritos na situação são considerados graves, mesmo que os sintomas de embriaguez do servidor tenha...

43 Q1087439
Ética na Administração Pública Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Considerando o disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007, julgue o item a seguir.

Nos trabalhos das comissões de ética, deve-se observar, sem prejuízo da celeridade, a proteção à honra e à imagem da pessoa investigada.
44 Q1087438
Ética na Administração Pública Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Considerando o disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007, julgue o item a seguir.

A sujeição ao Código de Ética do Servidor Público Federal alcança a prestação de serviços permanentes, temporários ou excepcionais, desde que haja retribuição financeira e ligação, direta ou indireta, a qualquer órgão do poder estatal federal, incluídas as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista. 
45 Q1087437
Ética na Administração Pública Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Considerando o disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007, julgue o item a seguir.

Os procedimentos instaurados para a apuração de prática em desrespeito às normas éticas devem tramitar de forma reservada até a conclusão da investigação e a deliberação da comissão de ética.
46 Q1087269
Ética na Administração Pública Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) e no Código de Ética da ANM (Instrução Normativa ANM n.º 18/2023), julgue o item a seguir.


Conforme o Código de Ética da ANM, nos casos de violação ética de menor potencial ofensivo, caracterizadas pela ausência de dolo, admite-se que a Comissão de Ética oriente o servidor, verbalmente ou por escrito, no sentido de esclarecer as implicações de sua conduta no exercício de suas atividades. 

47 Q1087268
Ética na Administração Pública Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) e no Código de Ética da ANM (Instrução Normativa ANM n.º 18/2023), julgue o item a seguir.


Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra à vida particular de cada servidor público, razão pela qual os fatos e atos verificados no cotidiano de sua vida privada não poderão influenciar o seu bom conceito na vida funcional.

48 Q1086339
Ética na Administração Pública Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) e no Código de Ética da ANM (Instrução Normativa ANM n.º 18/2023), julgue o item a seguir.


O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal prevê, expressamente, que a advertência, a suspensão e a demissão são as penas aplicáveis pela comissão de ética ao servidor público, bem como exige que a sua fundamentação conste do respectivo parecer, assinado pelos seus integrantes, com ciência do faltoso. 

49 Q1086194
Ética na Administração Pública Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Tendo como referência as regras estabelecidas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018), julgue o item que se segue. 


A pena aplicável pela comissão de ética ao servidor que descumprir o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal é a censura. 

50 Q1085496
Ética na Administração Pública Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item a seguir à luz do Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto n.º 1.171/1999) e do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990).


A omissão em dar publicidade a todo e qualquer ato administrativo constitui violação ao Código de Ética Profissional do Serviço Público.