Questões de Concurso de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

41 Q1011691

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Acessibilidade Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência Direito à Educação + 2

Ano: 2022

Banca: OBJETIVA

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas:

I. Atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços.

II. Disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação.

...

A Somente os itens I e II. B Somente os itens I e III. C Somente os itens II e III. D Todos os itens.

42 Q1011679

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Acessibilidade Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência Direito ao Trabalho

Ano: 2022

Banca: FCC

No tocante ao direito ao trabalho da pessoa com deficiência, a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

A garante aos trabalhadores com deficiência acessibilidade em curso de formação, não sendo exigível quando se tratar de curso de capacitação.
B estabelece que a pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo igual remuneração por trabalho de igual valor.
C assegura que a pessoa com deficiência tenha direito a promoções horizontais, considerado o cargo para o qual foi contratada, mas não o direito a planos de carreira e promoções verticais, cuja criação se insere na discricionariedade do empregador.
D obriga as pessoas jurídicas de direito público a garantirem ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos, não se aplicando essa regra às pessoas jurídicas de direito privado, que se sujeitam ao regime da livre iniciativa.
E veda restrição ao trabalho da pessoa com deficiência e qualquer discriminação em razão de sua condição, ressalvadas as etapas prévias de recrutamento e seleção, que se destinam a apurar a plena aptidão do candidato ao cargo.

43 Q1011672

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Acessibilidade Legislação das Pessoas com Deficiência Lei nº 10.048 de 2000, Lei nº 10.098 de 2000 e Decreto nº 5.296 de 2004: Acessibilidade e Atendimento Prioritário + 1

Ano: 2022

Banca: FGV

Avalie se a Recomendação nº 27/2009, a fim de promover o amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência a diversos Tribunais e o efetivo gozo dos serviços que eles prestam, postula a “construção e/ou reforma para garantir acessibilidade para pessoas com deficiência, nos termos da normativa técnica em vigor (ABNT 9050)” de equipamentos tais como:
I. reserva de vagas em estacionamento
II. instalação de piso tátil direcional
III. escadas rolantes
Está correto o que se afirma em

A I, apenas. B II, apenas. C I e II, apenas. D II e III, apenas. E I, II e III.

44 Q1011662

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Acessibilidade Legislação das Pessoas com Deficiência

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

No tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do RGPS julgue o seguinte item.

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de diversas naturezas, inclusive sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

45 Q1011597

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Acessibilidade Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

Ano: 2022

Banca: FCC

A Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), determina que hotéis, pousadas e similares, além de adotar todos os meios de acessibilidade, conforme legislação em vigor, devem ser construídos observando-se os princípios

A dos limitadores socioambientais. B das estruturas urbanísticas. C da tecnologia arquitetônica. D da barreira assistida. E do desenho universal.

46 Q1011559

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Acessibilidade Acesso à Informação e à Comunicação Tecnologia Assistiva e do Direito à Participação na Vida Pública e Política

Ano: 2022

Banca: FEPESE

Analise o conceito abaixo:
“Utilizado(a) para identificar todo o arsenal de recursos e serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência e consequentemente promover vida independente e inclusão”. BERSCH & TONOLLI, 2006.
A que termo o conceito se refere?

A Inclusão digital B Auxílios para a vida diária C Sistema de controle de ambiente D Comunicação aumentativa E Tecnologia assistiva

47 Q1011418

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Acessibilidade Legislação das Pessoas com Deficiência Lei nº 10.048 de 2000, Lei nº 10.098 de 2000 e Decreto nº 5.296 de 2004: Acessibilidade e Atendimento Prioritário + 1

Ano: 2022

Banca: FGV

Com relação à Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, relacione alguns conceitos importantes às suas respectivas definições.

1. elemento de urbanização

2. mobiliário urbano

3. desenho universal

( ) quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicaçã...

A 1 – 2 – 3 B 1 – 3 – 2 C 2 – 3 – 1 D 2 – 1 – 3 E 3 – 2 – 1

48 Q1011394

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Acessibilidade Acesso à Informação e à Comunicação Tecnologia Assistiva e do Direito à Participação na Vida Pública e Política

Ano: 2022

Banca: Avança SP

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (BRASIL, 2015), entende-se por acessibilidade:

A é a inexistência de desvios ou incongruências sob determinado ponto de vista, entre dois ou mais elementos comparados, sejam objetos, indivíduos, ideias, conceitos ou quaisquer coisas que permitam que seja feita uma comparação. B a prática mais recente, no processo de universalização da educação. Ela se caracteriza em princípios que visam à aceitação das diferenças individuais, à valorização da contribuição de cada pessoa, à aprendizagem por meio da cooperação e à convivência dentro da diversidade humana. C é a identificação mental e afetiva de uma pessoa com o estado de ânimo de outra. Também é conhecida como inteligência interpessoal. D conjunto de direitos e deveres exercidos por um indivíduo que vive, em sociedade, no que se refere ao seu poder e grau de intervenção no usufruto de seus espaços e na sua posição em poder nele intervir e transformá-lo. E possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;

49 Q1011285

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Acessibilidade Acesso à Informação e à Comunicação Tecnologia Assistiva e do Direito à Participação na Vida Pública e Política

Ano: 2022

Banca: VUNESP

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a abordagem incorporada a produtos, bem como aos fatores de edificação e elementos que aumentam e estendem as possibilidades para que os mesmos possam ser utilizados pela maioria das pessoas.

A Adaptação Ambiental. B Equipamento de Transferência. C Tecnologia Assistiva. D Acessibilidade. E Design Universal.

50 Q1011282

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Acessibilidade Acesso à Informação e à Comunicação Tecnologia Assistiva e do Direito à Participação na Vida Pública e Política

Ano: 2022

Banca: Avança SP

Sobre a acessibilidade, assinale a alternativa correta:

A possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. B Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, com necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva. C Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social. D Adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais. E Forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a visualização de textos, o Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos multimídia, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, incluindo as tecnologias da informação e das comunicações.

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