o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

a conservação de ecossistemas e hábitats naturais e a manutenção e recuperação de populações viáveis de espécies em seus meios naturais e, no caso de espécies domesticadas ou cultivadas, nos meios onde tenham desenvolvido suas propriedades características.

todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas.

o conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção exclusivamente a longo prazo das espécies, hábitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais.

apenas a exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável.

pequena propriedade rural ou posse rural familiar: aquela explorada mediante o trabalho pessoal do proprietário ou posseiro e de sua família, admitida a ajuda eventual de terceiro e cuja renda bruta seja proveniente, no mínimo, em trinta por cento, de atividade agroflorestal ou do extrativismo.

reserva legal: área localizada no interior de uma propriedadeou posse rural, incluindo as áreas de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas.

área de preservação permanente: área protegida nos termos dos arts. 4º e 5º desta Lei, coberta por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

área de preservação permanente: área protegida nos termos dos arts. 7º e 8º desta Lei, não coberta por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

reserva legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas.

social (melhoria da qualidade de vida da população); política (construção da cidadania); demográfica (limites da capacidade de suporte de determinado território e de base de recursos); cultural (capacidade de manter a diversidade de culturas); institucional (fortalecer engenharias institucionais e/ou instituições) e espacial (busca de maior eqüidade nas relações atmosféricas).

ecológica (manutenção da capacidade de sustentação dos ecossistemas); ambiental (manutenção de estoques de capital natural incorporado às atividades produtivas); social (construção da cidadania); política (base para tomada de decisão); demográfica (melhoria da qualidade de vida da população); cultural (capacidade de manter a diversidade de culturas); institucional (fortalecer engenharias institucionais e/ou instituições) e espacial (busca de maior eqüidade nas relações inter-regionais biosféricas).

ambiental (manutenção de estoques de capital natural incorporado às atividades produtivas); social (construção da cidadania); política (base para tomada de decisão); cultural (capacidade de manter a diversidade de culturas exóticas); institucional (fortalecer engenharias institucionais e/ou instituições) e espacial (busca de maior eqüidade nas relações inter-regionais).

ecológica (manutenção de estoques de capital natural incorporado às atividades produtivas); ambiental (manutenção da capacidade de sustentação dos ecossistemas); social (melhoria da qualidade de vida da população); política (construção da cidadania); demográfica (limites da capacidade de suporte de determinado território e de base de recursos); cultural (capacidade de manter a diversidade de culturas); institucional (fortalecer engenharias institucionais e/ou instituições) e espacial (busca de maior eqüidade nas relações interregionais).

ecológica (manutenção de estoques de capital natural incorporado às atividades produtivas); demográfica (limites da capacidade de suporte de determinado território e de base de recursos); cultural (construção da cidadania); institucional (fortalecer a tomada de decisão) e espacial (busca de maior eqüidade nas relações inter-regionais atmosféricas).

1 Km

1 000 cm

100 000 m

10 000 m

100 Km

matriz de elementos de resolução, ou pixels, que são a maior unidade de uma imagem.

matriz de elementos de resolução, ou quadrículas, que são a menor unidade de uma imagem.

matriz de elementos de resolução, ou pixels, que são a menor unidade de uma imagem.

resolução espacial, ou pixels, que são a menor unidade de uma imagem.

posters de imagens, ou pixels, que são a menor unidade de um satélite.

o uso de sensores termais; o movimento do sistema de varredura; a altura da plataforma; o comprimento de onda; o relevo do terreno e a curvatura e rotação da Terra.

a perspectiva da ótica do sensor; o movimento do sistema de varredura; o movimento e instabilidade da plataforma; a altitude e velocidade da plataforma; o relevo do terreno e a curvatura e rotação da Terra.

a resolução espectral; a área total imageada pelo sensor; o movimento do sistema de varredura; o movimento e instabilidade da plataforma; a altitude, e velocidade da plataforma e o relevo do terreno.

a emissividade espectral; a resolução radiométrica; movimento e instabilidade da plataforma; a altitude e velocidade da plataforma; o relevo do terreno e a curvatura e rotação da Terra.

a resolução temporal e os sistemas de lentes multitemporais; movimento e instabilidade da plataforma; a altitude e velocidade da plataforma; relevo do terreno e a curvatura e rotação da Terra.

prevista no plano diretor como para área de expansão urbana; não for abrigo de espécies ameaçadas de extinção; não for área de proteção de mananciais e controle de erosão; não ter excepcional valor paisagístico; for autorizada pelo Estado.

prevista no plano de manejo da unidade de conservação como área de uso público; não for abrigo de espécies endêmicas; não for área de proteção de mananciais e controle de erosão; não ter excepcional valor paisagístico; for autorizada pelo Estado.

autorizada pelo Estado.

apresentado um EIA-RIMA, bem como realizadas audiências públicas sobre o projeto a ser desenvolvido na área.

solicitado, com antecedência de 3 (três) meses ao órgão competente, justificando o empreendimento.

Ombrófila Densa, Subcaducifólia Subtropical, Estacional Semidecidual, Estacional Decidual, e com Araucária; os manguezais; as restingas e os campos de altitude associados; os brejos interioranos e os encraves florestais da Região Nordeste do semiárido.

Perenifólia Latifoliada Higrófila Costeira, Ombrófila Densa, Ombrófila Mista, Estacional Semidecidual, Estacional Decidual; os manguezais; as restingas e os campos de altitude associados; os brejos interioranos e os encraves florestais da Região Nordeste do semi-árido.

Latifoliada Perene Tropical, Ombrófila Densa, Ombrófila Aberta, Estacional Semidecidual, Estacional Decidual e o pantanal.

Ombrófila Densa, Ombrófila Mista, Estacional Semidecidual, Estacional Decidual, e com Araucária; os manguezais; as restingas e os campos de altitude associados; os brejos interioranos e a caatinga.

Ombrófila Densa, Ombrófila Aberta, Ombrófila Mista, Estacional Semidecidual, Estacional Decidual; os manguezais; as restingas e os campos de altitude associados; os brejos interioranos e os encraves florestais da Região Nordeste.

comparando-se a descrição do projeto com a descrição do meio ambiente, procede-se à determinação de impactos eventuais nas diferentes fases do empreendimento: construção e desativação.

o estudo de disponibilidade dos recursos hídricos, o custo de seu aproveitamento e as implicações ambientais desse aproveitamento serão necessários quando se analisa o meio físico, na descrição do projeto a ser licenciado.

a descrição da área de influência do projeto exige estudos de base bastante aprofundados e deve cobrir os seguintes aspectos: o meio físico, o meio biológico e o meio antrópico.

os impactos podem ser classificados em diversas categorias e, devem ser descritos, no resumo do projeto a ser licenciado.

com relação aos aspectos de saúde pública a serem introduzidos na determinação e avaliação de impactos, deve-se utilizar preferencialmente, o método ad hoc.