Acerca da Política Ambiental no DF, julgue os próximos itens.
Inclui-se entre as competências do Conselho de Política Ambiental do DF definir áreas prioritárias de ação governamental relativa ao meio ambiente, com vistas à preservação e à melhoria da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico no DF.
Julgue os itens subsequentes, com base na Lei dos Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998).
Nos crimes ambientais, os bens jurídicos protegidos aproximam-se mais do risco do que do dano. Em razão disso, as pessoas físicas que cometem crime ambiental não podem sofrer penas privativas de liberdade, mas apenas sanções penais restritivas de direitos e multa.
Julgue os itens subsequentes, com base na Lei dos Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998).
A multa, as penas restritivas de direito e a prestação de serviços à comunidade são sanções penais aplicáveis a pessoas jurídicas que cometem crime ambiental.
Julgue os itens de 110 a 116 a respeito da série ISO 14000.
As normas da ISO 14000, que estabelecem parâmetros e diretrizes para a gestão ambiental, têm caráter vinculante para todos os países que vierem a adotá-las.
Julgue os itens de 110 a 116 a respeito da série ISO 14000.
Considera-se impacto ambiental qualquer mudança no ambiente resultante, total ou parcialmente, das atividades, dos produtos e(ou) serviços de uma organização, seja essa mudança adversa ou benéfica.
Julgue os itens a seguir, relativos à Política Nacional de Recursos Hídricos.
A gestão dos recursos hídricos tem como traço característico ser descentralizada, razão pela qual sua responsabilidade está afeta não apenas ao Poder Público, devendo contar, também, com a participação dos usuários e das comunidades.
Julgue os itens a seguir, relativos à Política Nacional de Recursos Hídricos.
Serão cobrados os usos de recursos hídricos sujeitos a outorga, salvo nos casos em que a captação da água se destinar a abastecimento público ou dessedentação de animais.
Julgue os itens a seguir, relativos à Política Nacional de Recursos Hídricos.
A outorga de direitos de uso de recursos hídricos efetiva-se por ato da autoridade competente do Poder Executivo Federal, dos estados ou do Distrito Federal (DF). Entretanto, o Poder Executivo Federal pode delegar aos estados e ao DF competência para conceder outorga de direito de uso de recurso hídrico de domínio da União.
Com relação às normas do Código Florestal, julgue os itens seguintes.
Para os efeitos do Código Florestal, entende-se como sendo de utilidade pública as atividades de segurança nacional e proteção sanitária, as obras essenciais de infraestrutura destinadas aos serviços públicos de transporte, saneamento e energia, e demais obras, planos, atividades ou projetos previstos em resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA).
Com relação às normas do Código Florestal, julgue os itens seguintes.
A Amazônia Legal abrange a área integral dos estados do Acre, Rondônia, Amazonas, Roraima, Amapá, Mato Grosso, Pará e Tocantins, além de parte da área dos estados de Goiás, Maranhão e Piauí.
