Questão Q428576
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal Brasília Ambiental - DF (IBRAM/DF)
Engenharia Florestal Geral
Prova: Concurso Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal Brasília Ambiental - DF (IBRAM/DF) - Analista de Ativiadades do Meio Ambiente Área Educador Ambiental - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal Brasília Ambiental - DF (IBRAM/DF)

Julgue os itens a seguir, relativos à Política Nacional d...

Julgue os itens a seguir, relativos à Política Nacional de Recursos Hídricos.

A outorga de direitos de uso de recursos hídricos efetiva-se por ato da autoridade competente do Poder Executivo Federal, dos estados ou do Distrito Federal (DF). Entretanto, o Poder Executivo Federal pode delegar aos estados e ao DF competência para conceder outorga de direito de uso de recurso hídrico de domínio da União.

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