A supressão e o transplante da vegetação de porte arbóreo que esteja localizada em áreas privadas, dependerão de prévia autorização do órgão municipal competente, emitida a partir de manifestação técnica elaborada por engenheiro agrônomo, engenheiro florestal ou biólogo a ser apresentada pelo requerente (Lei nº 17.794 de 27/04/2022). Quem deve realizar essa atividade?

Acerca da segurança em atividades florestais, julgue o item a seguir. 

Alguns dos aspectos que são examinados na avaliação de ergonomia do trabalhador florestal são a postura forçada, o movimento repetitivo e o esforço excessivo. 

Grande parte do progresso humano derivou da exploração dos recursos biológicos. Os alimentos e muitos dos produtos farmacêuticos e medicinais vêm de plantas e animais silvestres ou domesticados. A diversidade biológica tem grande importância econômica para o Brasil. Para o licenciamento ambiental previsto em lei, que estabelece as diretrizes da Política Nacional de Meio Ambiente, são caracterizados por fases de licenciamento, com relação ao empreendedor que está legalmente apto a dar início à construção, reforma, instalação ou ampliação de seu empreendimento. Qual das fases de licenciamento deve ser atendida?

Licenciamento ambiental é um processo administrativo executado pelos órgãos ambientais competentes, que pode conceder o licenciamento para a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades que utilizam de recursos ambientais, considerando os potenciais riscos de poluição, ou de degradação ambiental. Em relação ao assunto, analise as assertivas abaixo:

I. A Licença prévia é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

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Sobre a Licença Prévia (LP), prevista na Resolução CONAMA 237/1997, é correto afirmar:

O Programa de Regularização Ambiental (PRA) compreende um conjunto de ações e iniciativas que devem ser desenvolvidas por proprietários/possuidores de imóveis rurais para sua adequação e promoção da regularização ambiental.
Em relação ao PRA, assinale a afirmativa correta.

Segundo Freitas (2011), todos os animais recebem uma marcação definitiva. Para as aves são utilizadas anilhas fechadas em uma das patas, que funcionam como um registro geral individual e são uma garantia de que elas, efetivamente, nasceram em cativeiro. Em relação às exigências legais que fazem parte da relação comercializador de animais silvestres e comprador, destaca-se: