A respeito do tema legislação, julgue os itens a seguir:
I. De acordo com o Código Civil (Artigo 618 da Lei nº 10.406/2002), nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, pelo prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho com relação aos materiais e ao solo.
II.O equilíbrio econômico-financeiro, ou seja, reajustamento dos preços, consiste na manutenção das condições originais de pagamento estabelecidas no contrato, a fim de garantir a estabilidade da relação entre as obrigações do contratado e a retribuição da administração, para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento.
III. Segundo a Lei n° 8.666/1993, o edital de licitação deve definir qual será o regime... Ver mais

Com base nos assuntos abordados na NR 18 “Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção”, analise as afirmativas a seguir:
I. Um canteiro de obras com 60 trabalhadores deverá possuir a quantidade mínima de 03 unidades de instalações sanitárias, constituídas de lavatório, vaso sanitário, mictório e chuveiro. 
II. Em um canteiro de obras que irão trabalhar 40 trabalhadores, não há obrigatoriedade em dispor ambulatório. 
III. Uma reforma residencial com 50 funcionários trabalhando deverá possuir em seu canteiro de obras 2 bebedouros de água potável, filtrada e fresca. 

Está(ão) CORRETA(AS):

Sobre a alteração do artigo 99 da Lei n° 3.297/2008, sancionada pela Lei n° 3.670/2010, tem-se que:
I. O art. 99 da Lei Municipal n° 3.297/2008 exigia recuo frontal de 4,00m, tanto para as edificações residenciais quanto para as comerciais. Com a alteração do artigo, por meio da Lei Municipal n° 3.760/2010, fica dispensado o recuo frontal para edifícios comerciais, já para as edificações residenciais, o recuo frontal fica dispensado desde que o pavimento térreo seja comercial.
II. A Lei Municipal n° 3.297/2008, art. 99, exigia para as edificações de 4 pavimentos recuos laterais e de fundo de 2,00m e 3,00m, respectivamente. Com a alteração do art. 99, por meio da Lei Municipal n° 3.670/2010, a exigência para esse tipo de edificação passou a ser 1,50m, tanto para os recuos laterai... Ver mais

O plano diretor é o instrumento que regulamenta e proporciona estratégias com objetivo de promover o desenvolvimento municipal, fator esse determinante para os agentes públicos e privados que atuam no munícipio. De acordo com a Lei Complementar n° 08/2008, que dispõe dobre o plano diretor do município de Paranavaí, o processo de planejamento municipal compreende os seguintes itens, EXCETO:

Considerando a Lei Complementar n° 08/2008 e suas alterações, Lei Complementar n° 018/2011 e Lei Complementar n° 45/2007, está CORRETO o que afirma-se em:

O AutoCAD é um importante programa gráfico para representação de projetos técnicos, sendo esse software muito utilizado na engenharia civil. Sobre o AutoCAD, assinale a alternativa CORRETA.

A figura a seguir traz a representação de uma viga engastada submetida a um carregamento vertical de 40 N/m uniformemente distribuído no trecho BC. Desconsiderando a seção e o peso próprio da viga em questão, é CORRETO afirmar que os valores de reação no eixo Y e o momento fletor no apoio são, respectivamente:

O projeto de uma obra apresenta a planta baixa do pavimento térreo na escala 1:75. Uma janela veneziana de alumínio e vidro com 1,50m de largura deverá ser representada em prancha, após impressão, com: 

Para a remoção de objetos nomeados e não utilizados em desenhos elaborados no programa AutoCAD® (versão inglês), tais como blocos, estilos de cotas, grupos, camadas, estilos de texto, deve-se utilizar o comando:

O concreto de cimento Portland é basicamente uma mistura de componentes, na qual utiliza-se água, cimento, agregados (miúdos e graúdos) e aditivos, quando necessário. Dentre os diversos agregados que podem ser empregados na fabricação do concreto para utilização em estruturas armadas, selecione a opção de elemento que não deve ser utilizado nessa mistura.