Na execução de um aterro necessário em obra de terraplenagem para implantação de rodovia, verificou-se a existência de uma camada de solo mole com 20 metros de profundidade, que foi removida e substituída por material de melhor qualidade.

Considerando essa situação, julgue os itens subsecutivos.

Um servidor público, nomeado para realizar a perícia em uma obra inacabada, constatou durante vistoria uma série de falhas construtivas, que acarretaram prejuízo financeiro para a administração pública, principal conclusão do laudo pericial. O representante da empresa construtora alegou que o laudo apresentado não tinha valor legal, pois o perito nomeado não possuía formação adequada para realizar esse tipo de atividade. Devido à paralisação e consequente rescisão contratual, os recursos da obra inscritos em restos a pagar tiveram seus empenhos anulados.

 A respeito dessa situação hipotética e de acordo com a legislação e normas vigentes, julgue os itens que se seguem.

A imagem abaixo corresponde a um instrumento do governo federal, criado para organizar o setor da construção civil em torno da melhoria da qualidade do habitat e da modernização produtiva, que tem como um dos objetivos avaliar a conformidade do sistema de gestão da qualidade das empresas de serviços e obras, considerando aspectos metodológicos específicos e diversos daqueles contidos na série de normas ISO 9000.