De acordo com a Lei nº 8.666/1993, obras e serviços de engenharia somente poderão ser licitadas quando:
I. Existir projeto básico aprovado por autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
II. Existir orçamento detalhado do serviço de engenharia e composição dos custos unitários.
III. Existir previsão de recursos orçamentários que assegure o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.
A Lei nº 8.666/1993, que fixa normas para licitações e contratos da Administração Pública, estabelece que a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, é denominada
Acerca das determinações previstas na NR-06, avalie:
I. O empregador deve fornecer os equipamentos de proteção individual a seus empregados, podendo cobrar uma taxa de 5% sobre o salário bruto do empregado no mês em que forneceu os equipamentos.
II. A norma estabelece diversos tipos de equipamentos de proteção individual a serem utilizados de acordo com os riscos à segurança e à saúde a que os trabalhadores estão expostos.
III. Sempre que as medidas de ordem geral não oferecerem proteção total contra os riscos de acidentes de trabalho, a empresa estará obrigada a fornecer equipamentos de proteção individual.
IV. As luvas utilizadas por um eletricista em um trabalho com riscos de cho...
Banca:
Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas (ACEP)
Sobre critérios e parâmetros técnicos a serem observados quando do projeto, construção, instalação e adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade, analise as afirmações a seguir.
I. As edificações residenciais multifamiliares, condomínios e conjuntos habitacionais devem ser acessíveis em suas áreas de uso comum, sendo obrigatória a acessibilidade em edificações unifamiliares.
II. As entradas e áreas de serviço ou de acesso restrito, tais como casas de máquinas, barriletes, passagem de uso técnico necessitam ser acessíveis.
III. A acessibilidade visa proporcionar à maior quantidade possível de pessoas, independentemente de idade, estatura ou limitação de mobilidade ou percepção, a utilização de maneira autônom...
Banca:
Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas (ACEP)
Para atender aos padrões ergonómicos, os assentos utilizados nos postos de trabalho devem atender a requisitos mínimos de conforto. Analise as afirmativas a seguir, quanto aos padrões ergonómicos.
I. Encosto com forma levemente adaptada ao corpo para a proteção da região lombar.
II. Borda frontal arredondada.
III. Assento anatômico no qual as nádegas se encaixem.
IV. Altura ajustável à estatura do trabalhador e à natureza da função exercida.
V. Características de pouca ou nenhuma conformação na base do assento.
Banca:
Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas (ACEP)
O Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade na Construção Habitacional (PBQP-H) tem o objetivo básico de apoiar o esforço brasileiro de modernidade e promover a qualidade e produtividade do setor da construção habitacional, com vistas a aumentar a competitividade de bens e serviços produzidos. Sobre o PBQP-H, assinale a alternativa CORRETA.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Um consórcio de construtores ganhou a licitação para iniciar o processo de planejamento e execução de um empreendimento urbanístico voltado para a construção de edifícios em uma área com menos de 50 hectares. A representação topográfica desse local foi feita em planta topográfica com escala de 1:25.000.
Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem.
A extração de água do aquífero subterrâneo para consumo dos moradores dos edifícios está entre as atividades sujeitas a outorga de direito de uso dos recursos hídricos pelo poder público.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Um consórcio de construtores ganhou a licitação para iniciar o processo de planejamento e execução de um empreendimento urbanístico voltado para a construção de edifícios em uma área com menos de 50 hectares. A representação topográfica desse local foi feita em planta topográfica com escala de 1:25.000.
Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem.
O início da execução desse projeto, segundo normas ambientais federais, dependente da elaboração de um estudo de impacto ambiental e relatório de impacto do meio ambiente, com aprovação do órgão ambiental competente.